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Na tarde de hoje (14), após tramitação nas comissões, foi votado em primeiro turno o PL 23/2012 no plenário da Assembleia Legislativa. A votação em segundo turno está prevista para a sessão de amanhã, dia 15. As informações foram prestadas pelo Presidente do SINDOJUS-PB, Antônio Carlos Santiago de Morais, que acompanhou a tramitação bem como a votação do PL, afirmando ainda que espera sua sanção e publicação já para a próxima semana. O PL 23/2012 corrige uma discrepância no art. 15 das Disposições Transitórias da LOJE, adequando-o ao art. 333 que retomou a denominação originária do cargo Oficial de Justiça, em substituição à denominação Técnico Judiciário – Especialidade Execução de Mandados.

A recuperação da denominação originária do cargo Oficial de Justiça, além de anseio de toda a categoria, é passo indispensável na caminhada rumo à valorização, reconhecimento e especialização da categoria. É ainda mais um reflexo da atuação retilínea do SINDOJUS-PB desde sua fundação em busca de conquistas para todos os Oficiais de Justiça da Paraíba.

Diretoria de Imprensa e Mobilização Sindical