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Após votação em segundo turno, foi aprovado na manhã do dia 16 de maio no plenário da Assembléia Legislativa, o Projeto de Lei 23/2012 de autoria do Tribunal de Justiça  que retifica uma deficiência no art. 15. das Disposições Transitórias da LOJE.

O art. 15 que trata da transformação de cargos, menciona a mutação do cargo Técnico Judiciário – Especialidade em Execução de Mandado em cargo de Oficial de Justiça, símbolo PSJFJ-004 (Oficial de Justiça que ingressar na carreira sob o novo requisito de investidura exigente de curso de nível superior), desconectando-se com o disposto no art. 333 da LOJE que já havia alterado a denominação de Técnico Esp. – Exec. de Mandados para Oficial de Justiça. É bem sabido que a nomenclatura Técnico causou desconforto para a categoria, haja visto a nítida descaracterização provocada, representando relevante retrocesso profissional, corrigido com o advento da nova LOJE.

 A aprovação do Projeto Lei Complementar 23/2012 de Lei renova o caminho para o desejo de novas conquistas para a categoria. A valorização do seu trabalho é o desejo de cada Oficial de Justiça que reivindica por dignidade na atuação de suas funções. Representa é um alinhamento de atividades que faz com que o SINDOJUS-PB persevere em seu desempenho. É uma caminhada de luta e reivindicações, mas também é uma marcha que se faz passo a passo por reconhecimentos e conquistas.

Míria Maria

Assessoria de Imprensa