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Na tarde desta quarta-feira (16) o SINDOJUS-PB, representado por seu presidente Antônio Carlos Santiago de Morais participou de reunião com a Presidente do TJ, Desembargador Abrahan Lincoln da Cunha Ramos, cujo objetivo foi a tomada de medidas que busquem desafogar a Central de Mandados. Participaram também da reunião o Juiz Diretor do Fórum da Capital Fábio Leandro de Alencar Cunha, a Chefe da Central de Mandados, Waléria Queiroga, além de gerentes e diretores administrativos do Tribunal.

Ficou estabelecido que a partir do mês de junho os Oficiais de Justiça receberão os mandados por meios eletrônicos. Em um primeiro momento, os mandados do E-jus e, a partir do mês de julho, também os mandados do SISCOM. O Presidente do TJ afirmou que o procedimento começará na comarca da Capital e posteriormente nas outras Comarcas.

Os Oficiais de Justiça terão a opção de imprimir os mandados no Fórum, onde disporão de uma sala com a logística necessária. A devolução se dará inicialmente de maneira física na Central de Mandados, mas em um prazo estimado de 18 meses, o sistema estará apto para devolução dos mandados por via digital, o que representará mais um avanço nas condições de trabalho dos Oficiais de Justiça. Foi sugerido pelo Presidente do SINDOJUS-PB a instalação de uma sala para impressão dos mandados também no Fórum de Mangabeira, o que foi  acatado.

Foi formada comissão para reforma da Res. 15/2002 formada pelo SINDOJUS-PB, STI, DJA, Diretoria do Fórum Cível e Chefia da Central de Mandados.

As principais mudanças atingem as regras para pagamento dos valores indenizatórios das diligências, equivocadamente denominado atualmente como produtividade. A proposta é o rateio equitativo dos valores apurados, entre os Oficiais de Justiça de cada Comarca.

Outro ponto de suma importância é o fim da exigência do ponto diário para Oficial de Justiça. É de conhecimento de todos que tal medida implica em considerável prejuízo ao desempenho no trabalho, em especial nas Comarcas de maior porte, visto que faz com que o Oficial de Justiça se dirija ao Fórum simplesmente para cumprimento de uma formalidade, já que seu trabalho se desenvolve na rua.

Sob a mesma linha de raciocínio, transitam também as propostas relativas ao plantão dos Oficiais de Justiça. A exemplo da Justiça Federal, o plantão deve ser exercido em forma de sobre aviso para cumprimento de medidas urgentes, haja vista ser extremamente contraproducente a exigência de manutenção de um Oficial de Justiça em cada vara para acompanhamento das audiências, principalmente quando se considera que na imensa maioria dos casos, o Oficial de Justiça se encontra com sua pasta abarrotada de mandados e é utilizado apenas para colheita de assinaturas. Para concretização da medida, faz-se necessário a implantação do sistema de pregão eletrônico.

Foi ainda tratada pelo Presidente do SINDOJUS-PB, com a participação do Secretário da Administração Penitenciária, Cel. Washington França, a questão relativa às dificuldades encontradas pelos Oficiais de Justiça para cumprimento de mandados nos presídios, que impedem o contato direto e pessoal entre o preso e o Oficial de Justiça no parlatório, muitas ocorrendo de o mandado ser levado ate a cela para simples colheita da assinatura do detento por Agente Penitenciário ou, até mesmo por um outro preso de bom comportamento. Desnecessário dizer da gravidade das consequências que podem advir de tal prática, inclusive com séria repercussão para Oficial de Justiça. Como sugestão para racionalização e solução do problema, foi apresentada proposta pelo Presidente do SINDOJUS-PB, Antônio Carlos Santiago de Morais, que será devidamente formalizada, para que dois dias semanais sejam destinados ao atendimento aos Oficiais de Justiça para cumprimento das citações e intimações, excetuados os expediente de urgência, havendo reforço na guarda, para que seja providenciada a vinda do preso a ser citado ou intimado até o Oficial de Justiça, que procederá ao cumprimento do mandado, observando as formalidades legais, afastando assim a possibilidade de anulação do ato com graves consequências processuais bem como administrativas para os servidores.

Outro assunto tratado e de grande importância para os Oficiais de Justiça foram as providências tomadas após provocação do SINDOJUS-PB para utilização dos comandos para devolução de mandados da Fazenda Estadual. A Diretoria de Tecnologia da Informação, através da Gerência de Atendimento, apresentou proposta provisória até que seja o sistema siscom alterado para possibilitar a individualização dos atos efetuados e geração de relatório descriminado dos atos praticado e respectivos valores. A proposta contém a adequação dos atuais códigos visando evitar a geração de prejuízos para as partes conveniadas. Será oficiado à DTI para que as CEMANS, através das Diretorias dos Fóruns sejam notificadas para aplicação das mudanças.

Os setores de licitação e da Diretoria Jurídico-administrativa do TJ realizarão estudo para efetivação de convênio com os Correios para cumprimento de Ofícios.

Os avanços são muitos e promissores. O horizonte surge com animadoras expectativas de novas conquistas. O SINDOJUS-PB, reconhecendo o ambiente de diálogo aberto e franco da atual gestão do TJ, parabeniza a postura desenvolvida, com disposição renovada para dar continuidade à luta por novos avanços, sempre visando a melhoria nas condições de trabalho e remuneração dos Oficiais e Justiça, bem como a melhor qualidade no serviço prestado ao jurisdicionado.

Comentários ( 6 )

  • Diretoria de Imprensa
    Roberto Oliveira says:

    A melhor resposta para as críticas depreciativas é continuar trabalhando. Congratulações à nova equipe do SINDOJUS-PB que, apesar de renovada há tão pouco tempo, numa situação turbulenta, mostra união, maturidade no gerencialmente de crises, disposição, coragem, urbanidade e que está indo no caminho certo!

    Parabenizo também o TJ-PB, na pessoa de seu Presidente, pelo investimento na tecnologia da informação a favor de melhores condições de trabalho para os Oficias de Justiça.

    Esse sistema, por ser um projeto piloto, sofrerá os ajustes necessários no decorrer do seu funcionamento.

    Vamos em frente!!

  • Diretoria de Imprensa
    NIxoraya says:

    O SINDOJUS trabalha com seriedade e dedicação. Nem sempre consegue tudo aquilo que pleiteia, mas sua luta é constante. O único SINDICATO do judiciário da Paraíba que é respeitado e elogiado, até pelo próprio TJ. Espero que continuem assim, e, PARABÉNS a nós todos por nossas conquistas, afinal o SINDICATO é formado por NÓS, Oficiais de Justiça.

  • Diretoria de Imprensa
    Segio says:

    A união faz a força, por isso que temos um sindicato forte e de luta, sem individualismo, sem prepotência, sem menosprezar a capacidade de ninguém e sem aparecer e colocar-se à frente da instituição. Parabéns a todos os oficiais de justiça da Paraíba, representados pelos nossos diretores, tendo à frente o Presidente do Sindojus.

  • Diretoria de Imprensa
    GENILSON says:

    É, vai ficar uma beleza, agora, além dos plantões, das verificação nos mandados se os mesmos estão faltando peças e/ou guia de recolhimento de diligências vamos solicitá-los, fazer juntada das peças(Cópias de despachos, sentenças etc…), ir ao fórum todos os dias. E, tem, mais, vai ter computadores e impressoras suficientes para solicitações dos mandados sem congestionamento, nas salas dos oficiais? E a contrapartida desse aumento de atribuições?

    • Diretoria de Imprensa
      Dir. Imprensa says:

      Caro colega, algumas informações precisão ser dadas:
      1º não cabe aos Oficiais solicitar mandados, mas apenas imprimí-los;
      2º a quem você acha que caberia a “fiscalização” do recolhimento das diligências, se nós Oficiais de Justiça somos os beneficiados?
      3º ser contrário a estas mudanças é ficar do lado do atraso. A Tecnologia da Informação hoje é uma realidade, ou você evolui ou é engolido por ela;
      4º Tais mudanças serão implementadas apenas em João Pessoa como plano piloto e, esta mudança não é uma imposição, mas uma alternativa, quem quiser pode ficar onde estar.

  • Diretoria de Imprensa
    José Vidal Fernandes says:

    Solicito um comentário esmiuçado do que foi decidido nessa reunião em termos práticos para os Oficiais de Justiça. Nós em Vitória-ES e V. Velha-ES tomamos ciência das novidades mas gerou muita dúvida a respeito. Vidal, Of. de Justiça.

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