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DECLARAÇÃO

Eu, (nome e qualificação), Oficial de Justiça – TJPB, portador do RG __________SSP/PB e CPF _______________________, nascido em (data de nascimento) na cidade de ______________, domiciliado e residente na Rua________________________________________________ ______________________________________________________________________, declaro ter efetiva necessidade de armamento em virtude dos riscos envolvidos à atividade profissional por mim desenvolvida, Oficial de Justiça, na qual é comum a realização de medidas judiciais constritivas como busca e apreensão de pessoas e bens, prisões, arrestos sequestros entre outras, bem como a presença em áreas de elevada criminalidade para efetivação das ordens judiciais, sendo reconhecidamente profissão que envolve risco de vida, conforme gratificação em contracheque em razão do referido risco, e Instrução Normativa 023/2005-DG/DPF. Declaro ainda que não respondo no momento a inquérito policial ou a processo criminal, sendo fiel à justificativa apresentada para aquisição, registro e porte. Declaro verdadeiros os fatos que consignei acima, ciente das penalidades legais (CP art.299).

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