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O projeto de lei nº 953/2012, de autoria do TJ-PB, que institui a data-base para os servidores do poder judiciário paraibano, foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa, por unanimidade dos votos dos parlamentares presentes a sessão. A matéria segue para a sanção do governador.

De acordo com o aludido projeto  tanto os servidores ativos e inativos quanto os pensionistas terão direito a revisão anual sob o que percebem a título de remunerações, proventos e pensões, respectivamente, que ocorrerá no dia 1º de janeiro de cada ano.

O SINDOJUS-PB reconhecendo a importância de iniciativas como esta parabeniza o Presidente do TJ/PB.

Colaboração: Roberto Oliveira