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Estiveram na última sexta (10) em vários setores do TJPB e em visita à banca de advogados João Alberto Cunha Filho, o Presidente do SINDOJUS-PB Antônio Carlos Santiago Morais e o Diretor Jurídico Francisco Noberto Gomes Carneiro, em busca de informações a respeito dos pleitos de interesse da categoria, bem como para acompanhar a tramitação dos PA’s movidos pelo SINDOJUS-PB. Acompanhem logo abaixo o resumo dos principais assuntos tratados na visita.

  1. Graduação à distância (UEPB)

Já está em processo bem adiantado o possível convênio para 100 (cem) vagas no curso de graduação em Administração de Empresas. Poderão se inscrever Oficiais de Justiça e Técnicos que ainda não possuem graduação. Os colegas que já possuem graduação, só poderão se inscrever nesse curso se não forem preenchidas todas as vagas pelos Oficiais e Técnicos que não possuem curso superior.

  1. Eleitoral – portarias dos OJAS

Foi realizada consulta ao Dr. João Alberto para avaliar a legalidade na convocação dos Oficiais de Justiça para o Eleitoral. Antonio Carlos ficou de enviar cópias de portarias a Dr. João Alberto para uma análise mais precisa.

  1. Corregedoria – OJAS de Itabaiana

Antonio Carlos manterá contato com os colegas de Itabaiana para que seja enviado cópia de parte do processo que apresenta ato diferente do que diz a lei de custas e emolumentos e normas pertinentes.

  1. Pregões Eletrônicos

Já está em avançado processo, sendo que foi cogitada também no TJ, a implantação de pregão eletrônico para a cidade de Sousa que se encontra funcionando temporariamente em instalação cedida pela Prefeitura.

  1. Oficio para o TJ para participação na elaboração do orçamento, conforme resolução 70/2009 do CNJ

O orçamento do TJ ainda não fechou e mesmo estando próximo disso, o SINDOJUS-PB enviará Oficio pedindo para participar da elaboração do orçamento do TJ, conforme resolução 70/2009 do CNJ.

  1. Oficio encaminhando o pedido de cumprimento da resolução 153/2012

Em visita ao TJ, após uma breve explanação das perdas pelos Oficiais de Justiça, ficou acertado que será encaminhado Oficio ao TJ, com as justificativas necessárias, pedindo o cumprimento da resolução 153/2012, mostrando um quadro comparativo de diligências pagas e diligências com a gratuidade da justiça e ônus para o OJA.

  1. Cópia da liminar da justiça federal que deferiu o porte de arma para oficial de justiça;

Em visita a Dr. João Alberto, estamos estudando impetrarmos mandados de segurança preventivo para garantir o porte de arma para os OJAS, para tanto, o Advogado mencionado solicitou cópia da decisão da justiça federal que determinou que fosse dado o porte de arma ao Oficial de Justiça.  Estão ainda sob análise do jurídico do SINDOJUS-PB as providências necessárias para garantia de outros direitos da categoria, as quais não serão no momento divulgas por razões estratégicas;

  1. Projeto engenharia Fórum de Sousa;

Estivemos no setor de engenharia e recebemos a informação de que o projeto do fórum de Sousa está sendo confeccionado e em breve teremos novidades.

  1. Reunião com o TRE para o pagamento de Oficiais de Justiça requisitados;

Agendar reunião no TRE para discutir o pagamento das diligências dos Oficiais de Justiça requisitados.

  1. Horas extras de campina grande 318.937-6;

Antonio Carlos ficou de levantar maiores informações a respeito das horas extras de CG que inclusive já tem processo aberto.

  1. Resolução das remoções

No que concerne a Resolução de Remoções, fomos informados que o TJ está formando uma comissão para avaliar o caso com urgência. É bom frisarmos que essa resolução atinge também os colegas OJAS e o sindicato vai cobrar os direitos de seus representados.

  1. Processo do reequadramento;

Antonio Carlos ficou de verificar na próxima segunda-feira, pois, a pessoa que estava com o processo para providências não compareceu na sexta-feira.

  1. Especialização (criar comissão para reavaliação)

A perspectiva é muito boa para todos que tem especialização diferente da ESMA, tendo em vista que a grande demanda de procedimentos requerendo sua aceitação para fins de percepção de vantagens de capacitação, gerou no TJ a iniciativa de criar comissão para reavaliar o caso.

  1. Cursos de capacitação;

As capacitações serão realizadas na capital em um primeiro momento, sendo em segundo momento realizadas no interior do estado.

  1. 1000 aparelhos GPS

Ainda no TJ, em conversa com diretor da DTI, o Sr. Augusto, obtivemos a informação de que o processo de doação dos GPS que será feita pelo IBGE  está praticamente efetivado, dizendo o mesmo que ainda não houve o repasse dos mesmo visto a greve dos servidores daquele órgão. Ele disse ainda que serão entregues GPS a todos os OJAS da Paraíba.

Diante do que visualizamos, afirma o Diretor Jurídico Francisco Noberto, muitos são os direitos a serem garantidos para os Oficiais de Justiça e esperamos o reconhecimento de todos por parte do Tribunal na esfera administrativa, mantendo-se a linha de diálogo aberta entre servidores e Tribunal para a resolução dos pleitos.

Comentários ( 2 )

  • Diretoria de Imprensa
    Janilson Mendes de Souza says:

    Boa noite.
    Gostaria que o sindicato procurasse saber do TJ, sobre o pagamento dos 20% relativo do adicional de qualificação (art. 23), para todos os colegas que concluiram o curso de Pós Graduação em Gestão Pública e Direito Administrativo, feito na FIP. Foi firmando um convênio com a FIP, o TJ e a ESMA. O convênio é de nº 01/2011 de 20/01/2011 e o aditivo nº 01 do convênio supra em 06/03/12. Os colegas já requereram a implantação do adicional e estão na mesa da presidência já há algum tempo e ainda não foram despachados.

  • Diretoria de Imprensa
    Noberto Carneiro (Dir. Juridico/SINDOJUSPB) says:

    Janilson Mendes de Souza,

    O Presidente do TJ suspendeu através de um ato a concessão de todas as gratificações relativas a especialização. A Lei do PCCR está em pleno vigor, por isso, acho que essa medida deve ser resolvida com rapidez, visto que, a revogação de uma Lei só por outra Lei.
    Estive no TJ com Antonio Carlos na última sexta-feira (10/08), lá dentre vários pontos, tivemos a informação de que existe uma preocupação por parte do TJ em relação a todas as especializações. Segundo nos disseram, é que a intenção do legislador não era gerar polêmica e sim valorizar o curso da ESMA, porém, devido as várias manifestações, o TJ, naquele mesmo dia, estava formando uma comissão para avaliar todo o contexto.

    Estamos acompanhando isso de perto e logo que tivermos novidades informaremos aqui no site e no fórum.

    Abraços.

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