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Na tarde da última quinta-feira (16), o SINDOJUS-PB , representado por seu Presidente, o Oficial de Justiça Antônio Carlos Santiago Morais, pelo Diretor de Mobilização e Imprensa, o Oficial de Justiça Clévenis Maranhão Sarmento com a participação dos filiados Gilvan Rangel Dias e Tarcísio Bruno Luna Andrade, participaram de reunião com o Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, o Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Participaram também da reunião os Diretores dos Fóruns da Capital, o Juiz Fábio Leandro Cunha e da Comarca de Campina Grande, o Juiz Antônio Reginaldo Nunes e as Chefes das Centrais de Mandados da Comarca da Capital, Waléria Queiroga, e da Comarca de Campina Grande , Luciane de Oliveira Gomes.

Foram apresentados pela Chefe da Central de Mandados campinense, Luciane Gomes, as dificuldades enfrentadas pelos oficiais de justiça em consequência do elevado número de plantões, situação agravada pela requisição de oficiais de justiça para prestação de serviço no TRE nas eleições municipais, que defasou ainda mais o quadro já deficiente desses servidores naquela comarca.

Como solução momentânea para o problema, ficou acordado a designação de um oficial de justiça para dois juízes para funcionarem nos plantões apenas na realização de pregões, reduzindo-se assim à metade o número de oficiais de justiça de plantão diariamente.

As ações necessárias para iniciar o recebimento de mandados via digital pelos oficiais de justiça já estão em estágio adiantado, fixando-se o mês de setembro para realização de treinamento dos servidores responsáveis pela solicitação dos mandados, bem como instalação dos equipamentos necessários nas salas dos oficiais de justiça.

A medida representa significativo avanço que permitirá aos oficiais de justiça a execução das ordens judiciais com maior celeridade, com importante repercussão no andamento dos processos.

Foi ainda cobrado pelo Presidente do SINDOJUS-PB Antônio Carlos Santiago Morais, a situação do processo que visa a instalação de sistemas de som nos Fóruns para realização dos pregões das partes a partir da sala de audiências, mais conhecido pregão eletrônico. Segundo os setores técnicos do tribunal, o processo também encontra-se em avançado estágio de tramitação.

Ficou acertado agendamento com os Secretários de Estado de Segurança Pública e da Cidadania e Justiça para realização de convênios para utilização de malote digital entre as instituições e o TJPB.

O Diretor de Mobilização e Imprensa do SINDOJUS-PNB Clévenis Maranhão Sarmento apresentou ao Presidente Abrahan Lincoln da Cunha Ramos sugestão para criação de perfis para os oficiais de justiça no sistema INFOSEG, facilitando o cumprimento de mandados, através do acesso a informações das partes, em especial em casos de constrição legal relativas à localização de bens. A sugestão foi bem recebida, passando-se a estudar os meios para criação dos perfis e treinamento dos Oficiais de Justiça para utilização do sistema.

Foi entregue ao presidente do TJ cópia da decisão prolatada em Pedido de Providência movido pelo SINDOJUS-MG, no sentido de que aos Oficiais de Justiça não devem ser atribuídas tarefas relativas a entrega de ofícios. Nesse sentido, o SINDOJUS-PB encaminhará requerimento ao TJPB para que os cartórios se abstenham de distribuir aos Oficiais de Justiça tais expedientes de correspondência, passando a enviá-los via Correios.

A entrega de expedientes de correspondência via Oficial de Justiça agrava ainda mais a precária situação presente no cotidiano desse servidor que se ver obrigado a custear o trabalho, visto que a compensação a título de indenização de transporte não é suficiente para cobrir os gastos envolvidos e não considera as diferentes realidades de cada comarca pelo estado afora. Outro fator importante a ser considerado e consequente da destinação do Oficial de Justiça para entrega de correspondências é que tal atitude o desvia do seu papel principal, que é o de executar determinações judiciais e ainda, tem levado cartórios a se utilizar do expediente ofício para, por exemplo, “intimar” do deferimento de liminares ou de outras decisões, quando o expediente deveria ser o mandado.

Quanto à entrega dos aparelhos de GPS aos Oficiais de Justiça, foi informado pelos setores técnicos do tribunal, que o procedimento encontra-se pendente do término da greve dos servidores do IBGE, órgão doador dos aparelhos.

Foi ainda sugerido pelo SINDOJUS-PB por seu Dir. de Imprensa, o estudo de meios para a incorporação entre as funções dos Oficiais de Justiça, a da conciliação, tendo em vista ser este o representante do judiciário que primeiro tem contato com as partes quando da efetivação da citação, sendo esta já a primeira oportunidade para composição das partes pela conciliação.