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Inconformados com o veto da presidente Dilma Rousseff ao PLC 87/2011 que autoriza o porte de arma de fogo fora do serviço, os Agentes Penitenciários do Distrito Federal paralisaram suas atividades na quarta-feira (30/01/2013). De acordo com informações do Sindpen-DF (Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias), os serviços como recebimento de advogados e         Oficiais de Justiça e visitação aos presos foram prejudicados.

            A questão da liberação do porte de arma de fogo para profissionais que exercem função de risco ainda tem muito para se discutir. Recentemente um Oficial de Justiça do estado de Goiás teve o pedido negado pelo Juiz Federal. Apesar do Poder Judiciário e a Polícia Federal reconhecerem a função de Oficial de Justiça como sendo de risco, o oficial não foi beneficiado com a liberação do porte de arma.

A presidente Dilma Rousseff diz que a liberação implicaria um maior número de armas em circulação. O que segundo ela, causaria um confronto com a política nacional de combate à violência e com o Estatuto do Desarmamento.

Mas voltando ao tempo, nos deparamos com o plebiscito realizado em 2005 em que o governo federal gastou milhões de reais para que a população brasileira obrigatoriamente fosse as urnas decidir pela proibição ou não da comercialização de armas de fogo e munições. A população votou a favor da comercialização. Então, como não ter um maior número de armas de fogo em circulação?

O difícil embate de liberar ou não o porte de arma fere a necessidade de quem de fato necessita deste suporte. São Oficiais de Justiça, Agentes penitenciários, integrantes de Escolta de presos e outras funções que correm riscos e ameaças diariamente. Todos os dias parece que lemos as mesmas notícias de que  Oficiais de Justiça  foram agredidos, assaltados e até assassinados.       É a verdadeira situação de quem vive vulnerável aos riscos inerentes da profissão.

Enquanto projetos são vetados, quase nada é feito para mudar a realidade da violência que caminha junto com esses profissionais. A vulnerabilidade da profissão se torna cada vez mais evidente à medida que vamos colecionando relatos  de agressões e quando deixa visível a  falta de um maior compromisso com o servidor.

A liberação do porte de armas para determinadas profissões, ainda vai encontrar muita resistência, mas o direito a segurança de quem exerce o seu ofício com desempenho e dedicação deve romper obstáculos e se apresentar de forma constante no dia a dia do servidor.