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Ocorreu na manhã da quinta-feira (25/4) a última reunião de revisão do projeto de resolução que regulamentará o funcionamento das Centrais de Mandados e a atividade dos oficiais de justiça.

O projeto, que tem como relator o Des. João Benedito, teve sua votação iniciada na última sessão administrativa do Pleno do TJPB presidida pelo Des. Abraham Lincoln, quando, após manifestação do Des. Márcio Murilo questionando o caráter indenizatório dos valores direcionados ao custeio das diligências realizadas pelos oficiais de justiça no cumprimento de mandados, a Des. Maria de Fátima pediu vistas, atual Presidente do TJPB, determinando em seguida a revisão do projeto.

Participaram da reunião o Presidente e o Dir de Imprensa do SINDOJUS-PB, os Oficiais de Justiça Antônio Carlos Santiago Morais e Clévenis Maranhão Sarmento, o Vice-Presidente do TJPB, Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, o Juiz auxiliar da Presidência Onaldo Queiroga, a ex-chefe da Central de Mandados, Waléria Queiroga, a Juíza Diretora do Fórum Cível Agamenilde Dantas, contando ainda a participação do especialista em técnica legislativa Aurélio Aquino.

Vários avanços foram verificados relativos à frequência, plantões, pagamento de diligências, mandados urgentes, etc.

Espera-se a aprovação do projeto na próxima sessão administrativa do Pleno do TJPB.

A aprovação da nova regulamentação das CEMANs é medida urgentíssima, visto que hoje se encontra vigente a Res. 15/2002 do Conselho da Magistratura, com regramentos tão obsoletos que, em muitos casos, tornam impossível seu cumprimento, trazendo dúvidas e aplicação de regras que ferem de morte a qualidade do serviço prestado pelo oficial de justiça.

Confiram o texto integral do projeto em https://www.sindojuspb.org/home/wp-content/uploads/2013/05/Projeto-Resolução-CEMANS.doc

Comentários ( 10 )

  • Diretoria de Imprensa
    Camilla Rangel says:

    Acho um absurdo o rateio não ser igualitário nas dilig~encias. se há problemas a serem resolvidos nas comarcas que o sejam internamente. O posicionamento da Comrca de Campina GRande é unânime a este ponto da resolução. E em reunião com Antônio Carlos ele informouq ue era o posicionamento do sindicato, o que foi que houve para fazerem diferente. que representação é essa. Campina Grande tem de ser respeitada.

    • Diretoria de Imprensa
      Clévenis Maranhão Sarmento says:

      Prezada Camila Rangel,

      o grande problema da legislação atual, Res. 15/2002, sobre o assunto diligências, é sua apresentação como premiação. Isso sim é um absurdo que o sindicato não pode tolerar, diante da flagrante ilegalidade e, caso não houvesse esse entendimento por parte do TJPB, seria alvo de inevitável questionamento judicial. Os valores recolhidos pelos particulares têm caráter indenizatório, logo, não se pode atribuir metas, como acontece hoje, para que o oficial de justiça seja indenizado. A rigor, deveria ser indiferente para o oficial de justiça se o mandado é oriundo da assistência judiciária gratuita ou da particular, tendo em vista que são os valores, como já dito, indenizatórios e têm seu quantum definido em Lei. Infelizmente ainda não é assim.
      No projeto de resolução, o formato adotado atribui claramente caráter indenizatório aos valores das diligências, afinal, nada mais justo que o oficial de justiça que despendeu gastos no cumprimento do mandado, ser indenizado por isso. Esse é o nosso principal objetivo, que foi atingido no projeto.
      O rateio igualitário, que foi a proposta do SINDOJUS, não foi bem recepcionado pelo TJ, apesar de haver o reconhecimento de que os valores são indenizatórios e não prêmios e, por isso mesmo, nada mais coerente de que seja o oficial de justiça que custeou a realização da diligência, quem receba os valores correspondentes recolhidos, como já afirmado.
      Se o entendimento de cada comarca for no sentido do rateio igualitário, tendo em vista a absurda e ilegal postura do Judiciário de não custear o cumprimento dos mandados oriundos da assistência judiciária gratuita, ótimo! Não há nada que proíba. Mas temos que perceber que a resolução é uma regulamentação oficial de procedimentos e, assim, precisa tratar com o máximo de técnica possível cada situação. Perceba, o rateio igualitário não foi proibido, depende do entendimento a que chegarem os oficiais de justiça de cada comarca.
      Apesar da proposta do SINDOJUS do rateio igualitário não haver sido bem recepcionada pelo TJ, como já afirmado, o nosso objetivo principal foi atingido.
      É preciso perceber que o projeto de resolução das CEMANS foi uma construção conjunta num processo de difícil negociação e que, apesar da participação efetiva e determinante do SINDOJUSPB, a última palavra não foi a do sindicato para seu formato final, sendo ainda imprescindível lembrar que o projeto carece ainda de aprovação no Pleno, de quem realmente será a palavra final.
      Apenas em sendo detectada ilegalidade, escorados na Lei, poderemos contestar algum dispositivo eventualmente aprovado, o que não se percebe no caso em tela.
      Ao contrário do que a prezada colega afirma, Campina Grande, minha amada terra natal, é muito respeitada por toda a representação do SINDOJUSPB. Respeito devido por todo oficial de justiça paraibano, bastando para isso lembrar da postura dos bravos guerreiros campinenses durante a marcante greve de 2010.
      Precisamos ainda perceber os significativos avanços presentes no projeto de resolução, cuja aprovação aguardamos com ansiedade.
      Temos conhecimento de há vários pontos que carecem ainda de melhorias, mas é preciso ter a compreensão de que o processo é paulatino e não instantâneo. Por isso mesmo a caminhada continua em busca de nossos direitos e por uma melhor qualidade de trabalho para os oficiais de justiça.
      SINDICATO FORTE É SINDICATO DE LUTA!

      Clévenis Maranhão Sarmento
      Dir. de Mobilização e Imprensa

  • Diretoria de Imprensa
    Pinheiro says:

    Clévenis é de se estranhar essa sua justificativa a colega Camila, quando tenta tampar o sol com a peneira, em dizer que o processo tem que ser em passos de tartaruga, isso só acontece com nossas reivindicações, quando é de interesse do TJ é tudo na hora e como bem querem, ou vc não sabe disso. Se liga.

    • Diretoria de Imprensa
      Clévenis Maranhão Sarmento says:

      Infelizmente você está certo Antônio Pinheiro. Assuntos de interesse do TJ têm sempre uma atenção e agilidade maior. Exemplo claro disso é a demora na definição do processo da Res. 153/CNJ, na resolução das CEMANS, no forno há mais de um ano. Bem essa é uma situação fática que representa o meio em que trabalhamos para defender os interesses da categoria. O que seria realmente produtivo, Pinheiro, e pelo que eu agradeceria muito, seria uma sugestão de ação que pudéssemos tomar que solucionasse o problema, fazendo o TJ nos dá atenção e solução imediata aos nossos problemas, que seja diferente do que vinhemos adotando em nossa trajetória. Se o colega tiver uma sugestão como essa, agradeço demais. Atitudes mais incisivas, com greve e enfrentamentos mais diretos são sempre uma opção, mas devem ser bastante pensadas, afinal, há colegas que incitam e depois fogem, e em casos mais graves, aproveitam-se em proveito próprio do movimento, aderindo a campanhas do TJ para enfraquecê-lo, como receber gratificação para cumprir mandado em comarcas onde a adesão foi total.
      Estamos no aguardo de sugestões eficientes.
      SINDICATO FORTE É SINDICATO DE LUTA.

      Clévenis Maranhão Sarmento
      Dir. de Mobilização e Imprensa

  • Diretoria de Imprensa
    Rafael Lima says:

    Prezada associação de oficiais de justiça, venho por meio desta humilde petição, a inclusão, neste projeto de lei, do referido cargos dos TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS, pois eles, sobretudo no interior são muito necessários, aja visto, terem oficiais de justiça, em desvio de função, tendo além das diligências, ter que confeccionar os mandados.
    Pois bem, na lei 9073/2010 e na LOJE, lá fala que os técnicos judiciários – área administrativa, deveriam ter suas funções nas CEMAN´s. Além da própria citação em lei, constatei in loco, que inúmeras CEMAN´s estão sufocadas de serviço. É grande, a carência de servidores na área administrativa para darem um suporte aos oficiais de justiça da Paraíba, para poderem desempenhar bem suas funções.
    Por esta feita, peço a inclusão dos TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS nesta resolução.

    Atenciosamente

  • Diretoria de Imprensa
    Pinheiro says:

    Em meu comentário só falo a verdade, em nem um momento questiono a posição de quem quer que seja, agora, se você não entendeu, não critique os companheiros que não aderem aos movimentos paredistas, inclusive eu que toda vida participei, exceto o ultimo por não acreditar na gestão, e deu no que deu.
    Nós associados não devemos nem um favor a cúpula do sindicato, ate porque, quando eleitos já sabem o que vão fazer, lutar e reivindicar, vejo vocês mas visitando do que reivindicando.

  • Diretoria de Imprensa
    Camilla Rangel says:

    O caráter indenizatório eu concordo, não acho que tenha que ter estes 80 porcento e 100 porcento, por ser verba destinada aos oficiais de justiça acho que tem que ser pago por igual, as eventuais irresponsabilidades de qualquer que seja devem ser apuradas administrativamente. Apenas não concordo com o texto que está para ser implementado e não concordo de a diligência ser paga a quem cumprir, eu este mês, por exemplo, estaria numa boa, e os meses seguintes?quanto tempo até receber diligência novamente? Repito a realidade de Campina Grande é diferente da de João Pessoa, como vc diz que conhece, sabe que temos sítios que distam mais de quarenta quilômetros, situação semelhante em comarcas menores e que possuem comarcas integradas. Independente de o TJ se mostrar apto a realizar a votação ainda acho que tem que ser melhor discutida, não sei se vc acompanha de perto os trabalhos na Central de mandados mas há proposições que vão dificultar e muito o trabalho. Na prática, por exemplo, esta questão dos mandados terem que serem expedidos em pelos cartórios em 10 dias e devolvidos Três dias antes vai aumentar EXAGERADAMENTE O NÚMERO DE MANDADOS DE URGÊNCIA. Afinal, dependeríamos do cumprimento da resolução por eles, que na prática quando perdessem o prazo falariam com o juiz da vara e o mandado sai de urgência com a assinatura do juiz. vc acha que o juiz vai ouvir o analista ou nossa resolução? Isso é só um exemplo, entre outras coisas… Mesmo tendo havido várias discussões acho que a matéria ainda merece ser revista!!!!

  • Diretoria de Imprensa
    Camilla Rangel says:

    OPINIÃO DO MEU COLEGA CRISOSTOMO MATIAS

    OPINIÃO

    Eu sempre defendi a necessidade dos oficiais de justiça estarem sempre se encontrando, para discutir os problemas relacionados à categoria e buscar soluções. No entanto, penso que há um equívoco, um atropelo na ordem e na forma de atuação do sindicato frente a essa questão.

    Acho que só deveríamos partir para encontros nacionais quando tivermos condições de solucionar os problemas locais.

    Vou citar alguns deles:

    1 – O pagamento correto das diligências oriundas da justiça gratuita, atrelado a Resolução 153 do CNJ. O sindicato durante todo esse tempo só conseguiu viabilizar uma reunião com o Procurador do Estado para tratar do assunto;

    2 – Os oficiais de justiça da maioria das comarcas não recebem as diligências oriundas da Fazenda Estadual porque os mandados não são baixados corretamente;

    3 – As contadorias judiciais, com exceção da de Campina Grande, não contabilizam as diligências dos oficiais de justiça, mesmo após edição do Parecer que conquistamos junto a Corregedoria impondo tal obrigação. Vale registrar: A apuração na nossa comarca está girando em torno de R$ 20.000,00/mês. Imaginem quanto seria na comarca de João Pessoa. Não vimos nenhuma manifestação do sindicato no sentido de fazer com que as contadorias passem a contabilizar essas diligências. Aliás, nunca vi uma matéria, sequer, no site do sindicato a respeito desse assunto;

    4 – Assistimos passivamente o TJPB fazer doação de seis veículos para outros órgãos, enquanto os oficiais de justiça não dispõem, sequer, de um para cumprimento de alvarás e medidas protetivas;

    5 – Vimos recentemente uma lei, manifestamente inconstitucional, de autoria do TJPB, ser sancionada, autorizando a utilização dos recursos oriundos das custas e emolumentos, que tinha finalidade específica, entre elas, custear as diligências dos oficiais de justiça, serem destinados para construção de prédios;

    6 – A questão do ICMS, entre tantos outros.

    Com relação ao encontro internacional parece piada. Não merecia nem comentário, mas vou fazê-lo para não ficar no vazio.

    Ora, nós não estamos conseguindo resolver nem os problemas locais, imagine os internacionais. Embora não tenha efeito prático algum, mas se querem saber da realidade dos oficiais de justiça da Argentina, Uruguai, Paraguai, etc., entrem no site, peguem telefone, e-mail e colham as informações, sem terem que gastar fortuna dos filiados com um evento inútil.

    Eu estive no evento do dia 03, e tentei chamar a atenção, alertar aqueles dirigentes sindicais que as prioridades, as necessidades dos filiados estão sendo invertidas, mas fui interpelado com a informação de que ali não era o momento. Saí decepcionado, pois não foi ali nem será

    depois, que as necessidades primeiras dos oficiais serão discutidas, visto que esta não é a prioridades do SINDOJUS.

    Um evento como o 1º Fórum de Debates, realizado no Convento Ipuarana – Lagoa Seca, em 2005, teria resultado muito maior que um encontro nacional. Sem levar em consideração que sairia muito mais barato do que o evento nacional, que, como já se sabe, vai ultrapassar a casa dos cem mil reais.

    Abraço a todos,

    Crisóstomo Matias

  • Diretoria de Imprensa
    Camilla Rangel says:

    Minha publicação via facebook.

    MOBILIZAÇÃO URGENTE!!! Precisamos urgentemente tentar mobilizar os oficiais de justiça de Campina Grande e de interiores menores sobre o absurdo de as diligências serem pagas ao oficial que efetivamente cumprir os mandados.
    É injusto tal previsão. Não quero descer aos detalhes e problemas de cada comarca, mas acredito que Campina Grande como a segunda maior comarca do estado deve ser ouvida!!!
    Em reunião com o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do estado da Paraíba, Antônio Carlos, foi informado ao presidente a posição da comarca de Campina Grande, ou seja, SOMOS FAVORÁVEIS AO RATEIO IGUALITÁRIO, posição que segundo ele é a do sindicato. Mas o que estamos vendo é um golpe traiçoeiro sendo dado, o texto que está indo para votação NÃO CORRESPONDE AOS ANSEIOS DA CATEGORIA. Sabemos que há problemas a serem resolvidos, principalmente na comarca maior que a nossa, mas são problemas domésticos, devem ser resolvidos na Central e com os oficiais de justiça da comarca. NÃO É JUSTO prejudicar outras comarcas!!!
    Realidade da comarca de Campina Grande:
    1º Não há oficial de justiça momeado no ESTADO desde 2007!!!! estamos trabalhando com défcit!!!(oficiais em vacância, mortos, licenças)
    2º Há dez zonas na comarca, o que representaria mais de dois anos para o oficial poder trabalhar numa zona que valesse a pena o recebimento das diligências(exemplo a do centro, que há muito mandado com diligência privada e o custo para cumprimento destes mandados é mínimo). Ao contrário do Serrotão e Lagoa Seca, só despesa e sem receber nenhum centavo de diligência.
    3º O grande volume dos mandados é com assistência judiciária e criminais. Quem arca com a despesa somos nós!!!
    4º Não poderia haver permuta no zoneamento, caso contrário a central poderia ser acusada de favoritismo, pois há zonas que saem mais mandados com diligências pagas.
    5º E quando houvesse redistribuição!!! iriam perguntar porque o colega recebeu o mandado com diligência e o outro o de assistência gratuita.
    6º Temos sítios na comarca com mais de quarenta quilômetros de distância em zonas que não há diligência.
    Temos ainda muitos inconvenientes para exemplificar.
    RATEIO IGUALITÁRIO É MEDIDA DE JUSTIÇA!!!!!!!!
    As diligências dizem respeito a categoria OUÇAM A CATEGORIA!!!!!

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