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O SINDOJUSPB havia feito algumas solicitações, a titulo de sugestões junto a DITEC, quanto à emissão da guia de pagamento de diligências online, visando não prejudicar os Oficiais de Justiça nos valores a serem pagos e algumas já foram implementadas e outras serão dentro em breve.

Vejam as medidas adotadas no sistema de guias online:

1 – Na guia on line não se apresenta as informações como a quantidade de diligências e a conta para depósito dos Oficiais de Justiça de cada comarca.

Solução: Nesse caso, a DITEC já está providenciando a alteração, que deverá está pronta nos próximos 10 (dez) dias, de modo que, toda a guia paga, será visualizada pelo site do TJPB, de modo que, os Oficiais de Justiça poderão fiscalizar cada guia paga no processo. Quanto à conta de cada comarca, ao escolher a comarca na guia online, automaticamente o sistema seleciona a conta dos Oficiais de Justiça da respectiva comarca, havendo o repasse em tempo hábil.

2- Uma colega de Cabedelo, mostrou um exemplo de uma guia de postagem no valor de R$ 9,00 que foi juntada a um processo de Busca e Apreensão.

Solução: Para evitar casos dessa natureza, quando da solicitação das custas, como por exemplo, numa ação de Busca e Apreensão, o sistema, automaticamente, já inclui a diligência de deslocamento do Oficial de Justiça e as 5 UFR, assim, cumprindo o que determina o Art. 13 da Lei  5672/92 (Regimento de Custas Judiciais e Emolumentos Extrajudiciais). Não sendo mais possível a emissão de uma guia de postagem para os casos previstos no artigo supra.

3 – Os colegas da Comarca de Cajazeiras, visualizaram Pagamento a menor em ações de Busca e Apreensão, de modo que, em alguns casos, teriam sidos incluídos somente as 5 UFR, faltando a diligência de deslocamento do Oficial de Justiça.

Solução: nesse caso, como na resposta acima, também, ao solicitar a guia de pagamento, automaticamente, com base no Art. 13 da Lei já mencionada, o sistema já inclui todas os valores necessários.

Agradecemos a atenção dada ao SINDOJUSPB pelo Diretor da DITEC pelas medidas justas feitas no sistema de guia online, com o intuito de melhorarmos ainda mais o funcionamento do sistema, de modo que, outras sugestões poderão surgir, assim, o colega que tiver qualquer sugestão a respeito, que possa nos informar.

Abraços.

Comentários ( 3 )

  • Crisóstomo Matias says:

    Isso realmente era uma medida necessária. Parabéns. Aproveito a oportunidade para sugerir que a DITEC faça as demais correções.
    1 – Não permitir que no mandado exista duas informações: É comum a emissão do mandado contendo lá no alto ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, e no rodapé, MANDADO COM DILIGÊNCIA DO JUIZ.
    2 – A informação acima ainda é mais comum quando o promovente é um ente público.
    3 – Sendo um ente público, só é permitido a informação MANDADO SEM GUIA DE DILIGÊNCIA INFORMADA, se com este existir convênio. Isso não vem acontecendo.
    Por último, que o sistema não permita que mandados sejam emitidos sem a comprovação do pagamento das diligências, atrelado a digitação da guia de recolhimento, como era antes.

    Abraços a todos,

    Crisóstomo

  • Marcus Antônio Paulino da Silva says:

    Só para reforçar. Na comarca onde trabalho, Esperança, aconteceu um caso semelhante ao visto em tela. Cumprimos um mandado de busca de veículos, com guia paga, até aí tudo bem, só por curiosidade, demos uma olhada na guia e vimos que ela foi paga com um número de uma outra conta, que não a da nossa comarca.

    Marcus

  • Noberto Carneiro says:

    Meu irmão Crisóstomo, primeiro gostaria de agradecer os parabéns e as sugestões apresentadas pelo sábio colega. Com certeza apresentaremos suas sugestões a DITEC, que diga-se de passagem, pertinentes, para que se proceda a análise necessária e, sendo aceitas, a efetiva implementação. Abraços e esperamos sempre contar com suas inteligentes sugestões.

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