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Foi adiada a reunião agendada para a manhã de hoje (25), às 09:30, entre as entidades representativas dos servidores e a Presidente do TJPB, Des. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalvanti.

Segundo a assessoria da presidência, o motivo do adiamento foi viagem da Des. Maria de Fátima a capital Brasília, ficando a nova data agendada para o próximo dia 15 de julho de 2013.

A reunião adiada seria a continuação da ocorrida em fevereiro de 2013, onde as entidades apresentaram suas propostas e pleitos à gestão recém-assumida, à época, do TJPB, que solicitou o prazo de 100 dias para análise dos pleitos.

O SINDOJUS-PB apresentou no mês de fevereiro, o ofício n.04/DP/2013 no gabinete da presidência, onde relacionou os processos administrativos de sua autoria, nos quais constam os pleitos da categoria. São eles:

PA 283.855-9 – Instalação de sistema de som nos fóruns para chamamento de partes para audiências (pregão eletrônico)

PA 296.668-9 – Projeto de nova resolução das CEMANS (em substituição à Res. 15/2002 do Conselho da Magistratura)

PA 310.523-7 – Correção da tabela do anexo III do PCCR (reenquadramento)

PA 319.167-2 – Cumprimento da Res. 153/2012 do CNJ

Foi ainda assumido pela Presidente do TJPB na mencionada reunião do dia 07 de fevereiro do corrente ano, o compromisso de realização de concurso para oficial de justiça, bem como a fixação de bacharelado em Direito para preenchimento do cargo, sendo neste sentido protocolado requerimento pelo SINDOJUS-PB, sob o número 329.206-1.

Decorridos já bem mais que os 100 dias que a presidência do TJPB solicitou para análise dos pleitos, o que se verifica é que nada ou quase nada progrediu.

Houve, na verdade, retrocesso, como faz prova a atual situação do PA do reenquadramento, que após compromisso de apresentação ao Pleno do TJPB para votação por sua Presidente, já com dois pareceres favoráveis, sendo o mais recente do Juiz Onaldo Queiroga, auxiliar da presidência, encontra-se novamente sobrestado.

O PA 319.67-2 (Res. 153/2012 CNJ), que busca a solução de um dos mais graves problemas que atingem os oficiais de justiça, que é o custeio do trabalho com seu salário, se encontra sem movimentação desde 28/09/2012! Parado há nove meses!

Esperamos que para a reunião remarcada pra dia 15 de julho tenhamos mais que promessas, e que o TJPB tenha algo concreto e palpável para apresentar.

Comentários ( 1 )

  • Diretoria de Imprensa
    CARLOS ALBERTO BATISTA HARDMAN says:

    Solicito os bons préstimos, no sentido de enviar a TABELA DE REENQUADRAMENTO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA – 2013.

    Certo de que serei atendido o mais breve possível ao que foi solicitado, renovo meus protestros de estima e consideração.

    Carlos Hardman

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