Notícias
Na tarde de hoje (02), o Presidente e o Diretor de Imprensa do SINDOJUS-PB, os Oficiais de Justiça Antônio Carlos Santiago Moraes e Clévenis Maranhão Sarmento se reunirão com o Procurador Geral do Estado, Gilberto Carneiro, para discutirem o Convênio entre PGE, TJPB e SINDOJUS-PB, que regra o ressarcimento aos oficiais de justiça das despesas envolvidas com o cumprimento de mandados oriundos de processos movidos pela Procuradoria.
O Convênio, que fora renovado pelo prazo de seis (6) meses, expirou-se no dia 15 de maio último e, desde então, os mandados por ele englobados não tem sido cumpridos pelos oficiais de justiça, ante a falta de ressarcimento.
Em Assembleia Geral Ordinária da categoria ocorrida em novembro de 2012, ficou estipulado que somente poderia ser renovado o mencionado convênio, caso houvesse mudança em suas regras para alterar o formato de computação do quantitativo de mandados a terem seus custos ressarcidos.
O convênio expirado observa como regra para quantificação dos valores a serem pagos, os critérios estabelecidos pelo Regimento de Custas Judiciais e Emolumentos Extra Judiciais (Lei 5672/92) o que é bem recepcionado pela categoria. Porém, a baixa dos mandados no sistema é que define se, e quanto será pago por cada mandado, de acordo com as particularidades do cumprimento. Se houve ou não citação/intimação/penhora, etc., havendo variação no valor a ser ressarcido.
Esse formato tem gerado sérios prejuízos para os oficiais de justiça, ante a impossibilidade de fiscalização da correta baixa dos mandados, bem como a discrepância entre os valores recebidos a título de ressarcimento mensalmente e o quantitativo de mandados cumpridos na maioria das comarcas.
O modelo sugerido pelo sindicato e aprovado pela AGE fixa um valor único por todos os mandados, 5 UFR’s (Unidades Fiscais de Referência), sendo feito o cômputo do mandado atingido pelo convênio, no momento da solicitação, medida que resolveria a dependência do comando usando para baixar o mandado no sistema, para fixação do valor.
Quaisquer formatos ou condições diferentes para renovação do convênio serão submetidos à Assembleia Geral da categoria para apreciação.
A próxima Assembleia Geral está agendada para o próximo dia dezoito (18), data ainda a ser confirmada pela Diretoria do SINDOJUS-PB.
