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Conforme anunciado, em reunião ocorrida na tarde de hoje (02), SINDOJUS-PB e PGE iniciaram as negociações para fixação dos termos de convênio com fins de ressarcimento dos custos arcados pelos oficiais de justiça no cumprimento de mandados oriundos de processos em que a Fazenda Pública Estadual é autora.

Foram reafirmadas pelos representantes do SINDOJUS-PB as condições estabelecidas em Assembleia Geral da categoria ocorrida em novembro de 2012, para que fosse o convênio firmado, estando descartada possibilidade de renovação nos termos atuais, ante o flagrante prejuízo causado aos oficiais de justiça.

Ficou estabelecido na assembleia como condições para que seja firmado o convênio, a fixação de valor único por mandado (5 UFR-PB), passando o cômputo a ser feito por hora da solicitação, e não da baixa no sistema.

Foi ainda realçado para o Procurador Geral que o quantitativo de mandados atual não representa o número real, tendo em vista que a maior parte se refere a expedientes administrativos (ofícios) ou intimações que deveriam ser feitas não por meio de oficiais de justiça, fato que deve ser considerado para previsão de custos diante da proposta apresentada.

O Procurador Geral Gilberto Carneiro determinou ao setor financeiro da PGE que levante a previsão de valores no novo formato, para análise de viabilidade financeira, o que será seguido de consulta ao Tribunal de Contas do Estado para verificação de legalidade.

Os representantes do SINDOJUS-PB concordaram em aguardar a realização do levantamento de custos e consulta ao TCE, ressaltando que o cumprimento de mandados está suspenso tendo em vista expiração do convênio ocorrida em 16 de maio do corrente ano.

Ressaltou-se também a necessidade de apreciação pela categoria de proposta que divirja da que foi apresentada em alguns de seus pontos, através de Assembleia Geral, agendada para o próximo dia 18 de julho.

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