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Quem tem acompanhado a verdadeira saga para definição do texto do Projeto de Resolução das Centrais de Mandados e o interesse dos oficiais de justiça na causa, pode até pensar que a nova regulamentação trará vantagens salariais ou similares para a citada categoria.

Nem de longe é o que ocorre.

Como já dito aqui neste espaço em outras oportunidades, a regulamentação ainda vigente do tema, a Res. 15/2002 do Conselho da Magistratura é retrógrada, gera aumento de quantitativo do quadro de oficiais de justiça com consequente aumento dos gastos com pessoal, além de ser eivada de ilegalidade quando o assunto é ressarcimento de custos com diligências.

A nova regulamentação, de cuja produção textual o SINDOJUS-PB participou juntamente com representantes da administração do Tribunal, caminha no sentido de sanar boa parte dos problemas, trazendo a regulamentação do trabalho do oficial de justiça para mais próximo da época em que vivemos.

Diante disso, o principal interessado em aprovar o tal projeto deveria ser o Tribunal de Justiça da Paraíba, porém, o que vemos é um esforço recorrente em sentido contrário.

Já nos aproximamos do segundo ano de análise do tema!

Os adiamentos se acumulam, se sucedem.

Na sessão de ontem, o Des. João Benedito, relator, pediu pela segunda vez adiamento, depois de propor (11) emendas ao texto apresentado pelo revisor Des. Romero Marcelo.

Uma das emendas apresentadas, que acrescenta o § 7º ao artigo 19, esvazia por completo a implantação do modelo de plantões onde o oficial de justiça fica responsável pelo cumprimento de ordens judiciais emergenciais, deixando de praticar atos como colheita de assinaturas de pessoas que se encontram uma ao lado da outra, chamamento de partes, etc. Vale ressaltar que a quase totalidade dos tribunais no Brasil não adota mais o modelo, remanescente do tempo em que a ata de audiência era manuscrita.

A emenda sugere a manutenção de um oficial de justiça em cada sala de audiência, nas Varas do Tribunal do Júri, Varas Criminais, da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e da Infância e Juventude.

A justificativa: “Essas Varas diferenciam-se das demais nas audiências, porque eventualmente há a necessidade de retirar o réu ou adolescente da sala de audiências e reconduzi-lo posteriormente; conduzir o réu da cela até a sala de audiências e vice-versa, atos que reclamam a presença constante do Oficial de Justiça.

Demais disso, não é possível ao Oficial de Justiça dar cobertura com eficiência a duas varas da espécie (sic) das enumeradas, em face de sua forma diferenciada de desenvolvimento da audiência” (grifo nosso).

Pela proposta do desembargador, deve-se manter um oficial de justiça em cada sala de audiência nas varas acima mencionadas para que eventualmente, conduza o réu para lá e para cá.

Parece esquecer o nobre desembargador que, caso seja preso o réu, haverá escolta policial, responsável por sua movimentação e, se solto, um simples “aguarde lá fora” resolve a questão.

Porém, qual o custo disso? Um oficial de justiça em início de carreira tem um custo médio para o erário público de R$7.500,00 (sete mil e quinhentos Reais) considerados salário e encargos. É hoje uma mão-de-obra qualificada, com formações em diversas áreas, em especial na jurídica, não sendo raros os casos de oficiais de justiça que recentemente assumiram a magistratura na Paraíba e em outros estados.

Imprescindível considerar que o quantitativo de mandados tem atingido escalas estratosféricas, em especial após os constantes mutirões, havendo casos de oficiais de justiça recebendo quase 40 mandados em um único dia! Detalhe, os custos do cumprimento desses mandados saem do salário do oficial de justiça, corroendo os recursos que deveria ser destinados a seu sustento e de sua família, não ao pagamento de contas do tribunal.

Some-se como agravante o fato de estarmos há 10 anos sem concurso!

Segundo a proposta do eminente desembargador, o oficial de justiça de justiça deve ficar dentro da sala de audiência para eventualmente servir de cicerone de réu, enquanto sua pasta transborda de mandados que serão cumpridos a expensas de seu salário.

Interessante perceber que este não era o posicionamento do Des. João Benedito em novembro/2012, quando apresentou o projeto à votação. Na oportunidade, o modelo defendido era o de plantão de sobreaviso para cumprimento de determinações judiciais urgentes.

Estão agendadas reuniões nesta e na próxima semana com o Des. João Benedito, a Presidente do Tribunal, Des. Maria de Fátima e o Vice-Presidente, Des. Romero Marcelo.

O SINDOJUS-PB de antemão, já externa publicamente a não concordância com o teor da emenda proposta.

SINDOJUS-PB

SINDICATO FORTE É SINDICATO DE LUTA!

Comentários ( 6 )

  • Diretoria de Imprensa
    Fernanda Dias Suassuna says:

    Ao invés de estarem pensando no futuro estão retroagindo. Indago então se não seria mais fácil fazerem logo um novo texto desta Resolução ao invés de ficarem adiando com propostas retrógadas? Ora, se é para permanecer como está não se necessita de uma nova resolução. Enquanto se fala no “Tribunal na era digital”, o oficial, que muito tem a fazer, tem de ficar a mercê de escoltas? Esta não é nossa atribuição.

  • Diretoria de Imprensa
    VAGNER CARLOS DE SOUZA CAVALCANTI says:

    ENQUANTO NA JUSTIÇA FEDERAL O OFICIAL DE JUSTIÇA CHAMADO DE “ANALISTA JUDICIÁRIO”, NÃO PARTICIPA DO PREGÃO NAS AUDIÊNCIAS E SÓ TEM A FUNÇÃO DE CUMPRIR OS REFERIDOS MANDADOS, ESTAMOS VENDO UM JUDICIÁRIO PRATICANDO UM RETROCESSO, ONDE UM DESEMBARGADOR QUE DEVERIA OLHAR E SE ESPELHAR POR SEUS COLEGAS DA JUSTIÇA FEDERAL, AO CONTRÁRIO, VAI NA CONTRAMÃO DO TEMPO.

  • Diretoria de Imprensa
    Francisco Guedes says:

    Nós Oficiais de Justiça que não participamos do mutirão do tribunal do júri estmos com uma grande carga de trabalho, devido ao excesso de mandados que estamos recebendo todos os dias. O TJ paga horas extras a quem participa do mutirão do tribunal do juri. Ótimo, é justo, é obrigação e dever do TJ. Já a nós Oficiais que trabalhamos e cumprimos os mandados de todas as demais ações judiciais e dos DIVERSOS MUTIRÕES determinados pelo TJ, a exemplo dos MUTIRÕES que se realizam nos JUIZADOS ESPECIAIS, ele não nos paga nada de hora extra. O que o SINDOJUS diz sobre isso?

    • Diretoria de Imprensa
      Clévenis Maranhão Sarmento says:

      Colega Francisco Guedes,

      O SINDOJUS-PB já ingressou com pedido de pagamento de horas-extras para todos os oficiais de justiça que tiveram sua carga de trabalho consideravelmente aumentada pelos diversos mutirões inaugurados pelo TJ.
      Entendemos que é uma medida paliativa para que os colegas não sofram ainda mais agressões a seu salário no custeio do cumprimento de mandados da Assistência Judiciária Gratuita, obrigação do Tribunal de Justiça da Paraíba e não nossa!
      Estamos desenvolvendo a estratégia para conseguirmos do TJPB que pague suas contas com seus recursos e não com nossos salários.
      Peço ao colega e aos demais que fiquem atentos às nossas ações nos próximos dias, seguindo as orientações do SINDOJUS-PB, participando de todas as mobilizações que se seguirão, em especial participando de nossa próxima Assembleia Geral, no dia 18/07/2013.
      AVANTE!
      SINDICATO FORTE É SINDICATO DE LUTA!

  • Diretoria de Imprensa
    DEJOCES SALES says:

    Enquanto tudo for feito em gabinetes com ar refrigerado, tudo estará distante da realidade os Oficiais de Justiça…Seria bom que alguém se propusesse a acompanhar o dia a dia do Oficial, levando sol na careca, ouvindo desaforos, procurando quem não quer ser encontrado…

  • Diretoria de Imprensa
    Antonio da silva says:

    Tenho acompanhado o esforço do SINDOJUS nas pessoas do presidente e de Clevenis, infelizmente o Tribunal protela o quanto pode e não pode faz até o impossível para não atender nossas justas reinvindicações. Tenho tempo e idade para me aposentar, porem tenho que continuar trabalhando, pois ao me aposentar perderei 1/3 de meu salário,

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