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Na reunião da Comissão de Revisão e Regulamentação do PCCR, ocorrida na última quinta-feira (25), com participação de entidades representativas dos servidores e a AOJEP, foram apresentadas propostas para os percentuais de incentivo à qualificação e para correção da tabela do Anexo III do PCCR

O TJPB apresentou proposta no percentual de 15% para ESMA e todas as especializações. As entidades levarão a proposta para suas respectivas bases para apreciação.

Para a correção da tabela do Anexo III do PCCR (reenquadramento), o TJPB mantendo a interpretação de que não há permissão de progressão no decurso do estágio probatório, apresentou proposta onde a primeira progressão se dá aos 3 anos de serviço e, a partir de então, bienalmente.

Porém, o percentual de reajuste na primeira progressão seria superior, tendo em vista o acréscimo de tempo. Hoje, os percentuais de reajuste são, entre padrões, 4% e, entre classes, 6%.

Foi proposto pelo TJPB o percentual de 5% na primeira progressão, contudo, vale dizer que os percentuais de reajuste entre padrões implicam em 2%/ano, logo, se o acréscimo de tempo é de um ano, o acréscimo de percentual deve ser de 2% aos 4% já existentes, perfazendo um total de 6%.

A proposta do TJPB gera aumento remuneratório a partir da classe-padrão A-II, em consequência do reflexo do aumento do percentual de reajuste na primeira progressão sobre as demais classes-padrões.

Foi apresentada ainda proposta conjunta de SINJEP, AOJEP e ASSTEJ, que acrescenta um padrão a cada classe, elevando a carreira até 34 anos. A proposta que, aparentemente parece vantajosa porque implica em aumento na remuneração a partir da classe-padrão B-I, obriga as servidoras, que podem se aposentar aos 30 anos de serviço, a permanecer trabalhando até os 34 anos de serviço para atingirem o topo da carreira. A situação agride frontalmente o direito das servidoras do TJPB.

Para facilitar o entendimento, confeccionamos tabelas com as propostas até aqui apresentadas, considerando-se na proposta do TJPB, o aumento de 2% no reajuste da primeira progressão, perfazendo o total de 6%.

Solicitamos aos colegas que as analisem cuidadosamente. Na Assembleia Geral Extraordinária marcada para o dia 01 de agosto, a proposta do TJPB será colocada para deliberação da categoria.

Nova reunião da comissão já foi agendada para o dia 13 de agosto, quando espera-se ter a definição dos temas.

Clique aqui e baixe as tabelas com as propostas.