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O Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba – SINDOJUS-PB, representado por seu Dir. Presidente Antônio Carlos, pelo Dir. Jurídico Francisco Noberto Carneiro, pelo Dir. de Imprensa Clévenis Maranhão Sarmento e pelo filiado Crisóstomo Matias, participou de mais uma reunião com a Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba na tarde da última segunda-feira, dia 12, para dar continuidade às tratativas a respeito da inclusão no orçamento do TJPB, dos valores destinados ao custeio de diligências realizadas com recursos próprios pelos oficiais de justiça no cumprimento de mandados.

Representaram o Tribunal na reunião o Vice-Presidente, o Des. Romero Marcelo da Fonseca, o Juiz Auxiliar da Presidência Onaldo Queiroga, o Diretor de Tecnologia da Informação Ney Medeiros, o Diretor de Finanças Naiton Rodrigues Ramalho e ainda, representando a Procuradoria Geral do Estado, o Procurador Geral Gilberto Carneiro e a Defensoria Pública, o Defensor Geral Ivanildo Brito.

Com o advento da Resolução 153/2012 do CNJ, que determina aos Tribunais que incluam em seus orçamentos os valores destinados ao custeio de diligências realizadas pelos oficiais de justiça na execução de ordens judiciais, o SINDOJUS-PB, um mês após a sua publicação, em agosto de 2012, protocolou pedido junto ao TJPB requerendo a inclusão dos referidos valores no orçamento de 2013. Porém, a lentidão do TJPB em tramitar o pedido prejudicou a sua aplicação em tempo hábil para o ano de 2013, levando os oficiais de justiça da Paraíba a amargarem mais um ano de custeio de parte das contas do Tribunal de Justiça com seus salários.

Novamente, no ano de 2013, outras solicitações no processo original foram feitas pelo SINDOJUS cobrando o cumprimento da Res.153/2012 do CNJ e, no mês de julho, após o início da Campanha JUSTIÇA para o Oficial de Justiça, iniciaram-se as negociações.

O Tribunal de Justiça da Paraíba reconhece que é sua essa conta. Não poderia ser diferente, até pelo que se aduz do texto da Res. 153/2012, que de forma clara e objetiva atribui a cada Tribunal o dever de incluir em seus orçamentos os valores para custear o cumprimento dos mandados.

Na reunião ocorrida na tarde de ontem, tentou-se chegar a partir de estudos realizados pela Diretoria de Tecnologia da Informação com base no quantitativo de mandados realizados entre maio e julho do corrente ano, ao valor a ser incluído no orçamento para 2014, com fins a custeio das diligências.

O parâmetro usado na Paraíba para definição dos custos do cumprimento de cada mandado estão previstos na Lei 5672/92, o Regimento de Custas Judiciais e Emolumentos Extrajudiciais.

Ao Tribunal de Justiça cabe analisar o quantitativo de mandados que estima que serão cumpridos no ano de 2014 e incluir em seu orçamento o valor correspondente.

A nós oficiais de justiça, cabe a execução das determinações judiciais sem prejuízo de nossos salários.

Comentários ( 1 )

  • Diretoria de Imprensa
    PINHEIRO says:

    Vocês na reunião deveria discutir o não cumprimento da resolução do CNJ, em não ter colocado em seu orçamento os valores a serem repassados, pois o TJ sabe mais que vocês quantos mandados e percentual das ações impetradas pelas fazendas, defensoria, MP e as que são deferidas a gratuidade mesmo não sendo pela defensoria.
    Existe alguma representação junto ao CNJ pelo não cumprimento da resolução, se não, vocês do sindojus estão jogando no time do TJ .Qual resultado da reunião!

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