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O Sindojus realiza às 13h30 desta quinta-feira, a segunda de uma série de quatro Assembleias regionais, desta vez no auditório do Fórum da Comarca de Cajazeiras, reunindo colegas das cidades circunvizinhas de Sousa, Uiraúna, São João do Rio do Peixe, Bonito de Santa Fé e São José de Piranhas. 

O principal ponto da pauta a ser discutido será a aplicação da Resolução n. 153 do CNJ, que prevê o pagamento antecipado pelo cumprimento dos mandados oriundos da assistência judiciária gratuita, MP e Fazenda Nacional, tendo em vista o atual ressarcimento, no valor de R$ 637,00, corresponder a pouco mais de 18 diligências.

Na última sexta-feira, reunidos em Assembleia Geral Extraordinária realizada no auditório do Fórum Cível da Capital, Oficiais de Justiça da região metropolitana da Grande João Pessoa decidiram que a partir do próximo dia 1º de novembro devolverão à Central os mandados que excederem este número de 18, certificando e separando cópias para posterior ação de cobrança.

“Nos próximos dias 21 e 24 estaremos ouvindo os colegas das Comarcas de Patos e Campina Grande, para ao final desses encontrarmos colocarmos em prática o que a maioria da categoria decidir”, afirmou o presidente do Sindicato, Antônio Carlos Santiago.