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O Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba realiza às 13h30 desta quinta-feira, a última de uma série de quatro Assembleias regionais, desta vez no auditório do Fórum “Afonso Campos” da Comarca de Campina Grande, reunindo profissionais das cidades circunvizinhas. Antes, às 12h30, ele concederá entrevista ao programa Jornal 1050 da Rádio Caturité, apresentado pelos jornalistas Josusmar Barbosa, Joãozito Silva e Iran Barbosa.

O tema principal será a aplicação da Resolução n. 153 do CNJ, vigente desde julho do ano passado, que prevê o pagamento antecipado do cumprimento dos mandados oriundos da assistência judiciária gratuita, Ministério Público  e Fazenda Nacional, tendo em vista o atual ressarcimento, no valor de R$ 637,00, corresponder a aproximadamente 18 diligências.

Nas últimas semanas, após Assembleias Extraordinárias realizadas nas Comarcas de  João Pessoa, Cajazeiras e Patos, a categoria decidiu à unanimidade, devolver a partir do próximo dia 1º de novembro à Central os mandados que excederem esta quantidade, excluídos aqueles que não acarretem perecimento de direito, certificando e separando cópias para posterior ação de cobrança.

“Nesta quinta-feira ouviremos os colegas de Campina Grande e região, para ao final colocar em prática o que a maioria decidir, pois há colegas cumprindo centenas de mandados mandados por mês, sendo ressarcidos por apenas 18 e custeando o resto com o próprio salário, de natureza alimentar, num comprometimento tal que chegou ao insuportável”, afirmou o presidente do Sindojus, Antônio Carlos Santiago.