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O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, Antônio Carlos Santiago, esclareceu que ao contrário do divulgado pelo Tribunal de Justiça em seu site, não cabe à categoria a responsabilidade pelos prejuízos decorrentes do não cumprimento dos mandados judiciais referentes à Justiça Gratuita e processos criminais, em número de 113.356 mil, consoante dados que teriam sido colhidos pela diretoria de tecnologia no período de janeiro a setembro deste ano. 

“Também não há paralisação parcial de atividades, greve branca ou algo assemelhado”, declarou. Para ele, o Sindicato exauriu administrativamente, sem êxito, desde o ano passado, todas as tentativas junto ao Tribunal de cumprimento da Resolução 153 do CNJ, que prevê o pagamento antecipado dessas diligências, que só vêm sendo custeadas no valor equivalente a 19 mandados. O excedente – que não é pouco – vem sendo injustamente custeado pelo pelos Oficiais de Justiça, que vêm tendo seus salários, de natureza alimentar, seriamente comprometidos.

Alternativas

“Ora, se o TJ alega não ter disponibilidade orçamentária e financeira para implementá-la, que assegure junto ao Executivo créditos adicionais ou incremente recursos próprios, como o Fundo Especial do Poder Judiciário, garantindo o cumprimento da referida Resolução, a exemplo do que fez o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul. Na última Assembleia, a categoria deliberou de forma soberana rejeitar a proposta de suspensão da mobilização para rediscussão de um problema já exaustivamente debatido desde julho de 2012”, afirmou.

Antônio Carlos acrescentou ainda que o valor pago de 680 reais não representa despesa com pessoal e sim indenizatória pelo custeio de tão somente 19 diligências por mês. Por fim, ele comunicou formalmente ao presidente em exercício do Tribunal de Justiça, desembargador Romero Marcelo da Fonseca, que mesmo diante dessas restrições, o Sindicato poderá participar da Comissão proposta para encontrar uma solução para o problema até o próximo dia 20 de janeiro, desde que indique quatro membros, número razoável considerando o número de sete, definidos pelo TJ. Além dele, o Sindojus indicou Francisco Noberto, Crisóstomo Matias e Márcio Vilar.

Comentários ( 5 )

  • Candido Nóbrega
    Dika Santos says:

    Muito bem colocada!!! Essa é apenas a verdade real… Deus nos conceda um pouco de justiça diante de tanta manipulação por parte de quem pode e deve resolver esse pleito mais que justo.

  • Candido Nóbrega
    Robério Firmino da Silva says:

    O único que pode ser responsabilizado pelo o atraso nos processos decorrente da devolução dos mandados pelos os Oficiais de Justiça, é o TJPB, pois não cumpriu e até a presente data não deu sinais que vai cumprir, a Resolução 153 do CNJ, que foi publicada em julho de 2012, ou seja a 01 ano e 05 meses, o problema não vai ser resolvido tentando colocar a população contra os Oficiais de Justiça, que são até a presente data os únicos prejudicados por ter de bancar com o seu salário para cumprir os mandados, o que estar faltando é o TJPB sentar com os representantes dos Oficiais e buscar solucionar o problema o mais rápido possível.

  • Candido Nóbrega
    Frank says:

    ¨ …O Sindicato poderá participar da Comissão proposta para encontrar uma solução para o problema até o próximo dia 20 de janeiro… ¨
    O sindicato não deve participar de comissão nehuma. Asolução do problema é cumprimento da Resolução 153 do CNJ. Se o sindicato participa dessa comissão e resolve o problema de outra foma, senão de acordo com a resolução, está sendo cúmplice no crime de desobediência.
    Há séculos que os oficiais de justiça, vem custeando o execedente no custeio das diligência, tendo seus salários, de natureza alimentar, seriamente comprometidos.
    O poder judiciário tem que dar exemplo no cumprimento das leis, senão não vai ter moral pra cobrar nada da sociedade. A JUSTIÇA TEM QUE COMEÇAR DE CASA – A ORDEM TEM QUE SER CUMPRIDA – A JUSTIÇA QUE TARDA FALHA.

  • Candido Nóbrega
    Naji Ferreira da Silva says:

    A luta pela melhoria salarial e o concurso público para Oficial de Justiça, naturalmente, remonta o tempo, no entanto, o TJPB, sempre posicionou-se diante destas
    questões de forma indiferente, como se de repentemen
    te, estas questões não tivessem repercussão no melhor funcionamento da máquina judiciária.É, por demais ne
    cessário que os comandantes maiores entendam que o TJPB, é um SISTEMA, todos, enfim, precisam ter seus
    direitos reconhecidos e cumpridos. Precisamos que oTJPB, valorize, Juíze, promotores, mas, também todos os seus servidores na mesma diapasão, fazendo, valer o principio da ISONOMIA, no diz respeito as classes funcionais que compõem o TJPB. Logo, é por demais justo o pleito dos Oficiais de Justiça, notadamente, o cumprimento da RESOLUÇÃO 153.

  • Candido Nóbrega
    Frank says:

    QUEM TEM QUE ARCAR COM AS DESPESAS É O ESTADO

    Desde de a primeira reforma da administração pública , que foi a burocrática em 1936, foram instituídas as exigências de concurso público, de um sistema universal de remuneração, de carreiras estruturadas e de treinamento, devendo ser conservadas, aperfeiçoadas e implantadas, como também, a recompensa do mérito pessoal, desvinculado de tempo de serviço e o aumento da iniciativa e criatividade do administrador público em administrar seus recursos humanos e materiais. O Estado teve que gerar meios financeiros e administrativos.
    A reforma proposta desde 1995, está apoiada na administração pública gerencial, que garante a segurança e efetividade, onde os requisitos de eficiência e eficácia são fundamentais, colocando em prática as novas idéias gerenciais do mundo globalizado, e oferecendo efetivamente a sociedade um serviço público com melhor qualidade, concretizando, assim, o direito à cidadania.

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