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Representantes dos Oficiais de Justiça da Região Nordeste estarão reunidos em João Pessoa, nesta quarta e quinta-feira, no auditório do Fórum Criminal. A iniciativa, do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, visa discutir dificuldades comuns à categoria, uniformizar procedimentos e consequentemente, fortalecer a representatividade.
Outros temas
O presidente da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça João Batista Fernandes integra a Comissão mista criada para regulamentar o direito de greve no serviço público. O texto do projeto (PLS 710/2011), prevê a instalação de mesa de negociação, expõe requisitos para a deflagração da greve – caso da comunicação antecipada à autoridade superior -, apresentação de um plano de continuidade dos serviços públicos e alternativas de atendimento ao público, além de esclarecimento à população sobre a paralisação.
Durante o encontro, ele também falará sobre as emendas já inseridas no novo Código de Processo Civil, através da qual todos os oficiais de justiça do Brasil, sejam da Justiça estadual, Federal e do Trabalho, terão a nova atribuição funcional de conciliador, o que lhe concederá mais valorização profissional e protegerá o cargo da possibilidade de diminuição dos atos de comunicação, em virtude da virtualização dos processos judiciais.
O presidente da Fenojus abordará ainda outros temas, como a Resolução 153/2012 do CNJ, que assegura o pagamento antecipado pelo cumprimento dos mandados oriundos da Justiça Gratuita e a aposentadoria especial para os Oficiais de Justiça.
