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O Sindojus requereu ao relator do Pedido de Providências proposto junto ao CNJ para cumprimento pelo TJPB da Resolução 153 a sustentação oral quando do julgamento do processo, que teve pedido apregoado para o próximo dia 6.

Embora constasse como o 67º nas pauta do último dia 22 de abril, o recurso administrativo não chegou a ser examinado, mesmo diante do pedido formulado no momento oportuno pelo advogado da entidade, João Alberto Cunha Filho, presente à sessão, acompanhado do presidente Antônio Carlos Santiago.

“A possibilidade de sustentação oral em sede de recurso administrativo já é defendida há muito e já deferida nos autos do processo 0005613-45.2011.2.00.0000”, fundamentou. Apesar de estar em vigor desde julho de 2012, a Resolução 153, que prevê o pagamento antecipado do cumprimento dos mandados judiciais referentes à assistência judiciária gratuita não vem sendo cumprida na Paraíba.