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O presidente do Sindojus e vice-presidente da Fenojus, Antônio Carlos Santiago, participou em Belém do Pará de reunião da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça, junto a representações dos estados do Pará, Goiás, Ceará, Pernambuco e Rio Grande do Norte, com o objetivo de uniformizar procedimentos no acompanhamento de temas comuns, como o projeto Oficial de Justiça Conciliador.
Nesse ponto, foi deliberado que cada estado buscará sensibilizar o senador que o representa, no sentido de aprovar a matéria, que elevará o status da categoria e reduzirá o número de mandados cumpridos. Em face dos múltiplos e diferentes entendimentos nos estados quanto aos critérios para concessão do porte de arma aos OJ’s, restou decidido por 8 votos a 1 pela promoção de ações judiciais e acompanhamento do PL 30 que já tramita na Câmara dos deputados, em detrimento da proposta lei de iniciativa popular.
Por fim, em relação à Resolução 153 ficou decidido, dentre outras medidas, que será realizado estudo único por Comissão formada por representantes dos estados do Ceará, Pará e Paraíba, com vistas a estabelecer num prazo de 15 dias, um consenso nos estados, do total de gastos no cumprimento de mandados com veículo, combustível e impostos

Comentários ( 1 )

  • Candido Nóbrega
    Luís Carlos de Souza says:

    Aquele movimento, com o fim de recolher assinaturas para um possível projeto de lei visando o porte de arma, em conjunto com os agentes penitenciários, deixou de ter o seu sentido, uma vez que hj, 21/05, foi aprovado no senado federal, agora indo para a Câmara dos Deputados, o porte de arma para a categoria em comento, guardas prisionais e guardas portuários fora do serviço.

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