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Em Assembleia realizada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba no auditório do Fórum Cível da Capital, a categeroria decidiu, à unanimidade, autorizar a interposição de recursos pela assessoria jurídica da entidade junto ao STF contra o arquivamento pelo CNJ do PP contra descumprimento da Resolução 153.

Segundo o presidente do Sindojus, Antônio Carlos Santiago, ficou definida ainda a formação de uma Comissão para apresentar propostas ao novo convênio a ser firmado com a Fazenda Nacional, mediante essas condições. Ao final do estudo, a minuta será disponibilizada no site da entidade, para que num prazo de 24 h, eventuais outras sugestões sejam feitas.

O encontro contou com a participação do presidente do Sindojus do Pará e diretor financeiro da Fenojus, Edvaldo Lima, que destacou a união e determinação dos estados do Pará, Ceará e Paraíba no enfrentamento aos mais complexos problemas que afligem a categoria em todo o País. “Como forma de intimidação, já invadiram nosso sindicato e recebí até ameaças de morte”, revelou.

Ele também falou das dificuldades no encaminhamento e tratamento de questões no Conselho Nacional de Justiça, exemplificando espera por até 10 horas em corredor, para ao final não ser recebido por conselheiro. “Nossos périplos consistem em conviver com graus de dificuldade assim, sem que esmoreçamos e nem nos deixemos abater. Após dois longos anos, conseguimos via CNJ, o cumprimento da Resolução 153 no Pará. Mas no início, alguns me chamavam de louco”, desabafou.

Paralisação – Em seguida à primeira reunião, o Sindojus realizou Assembleia conjunta com a Associação dos Técnicos e Analistas Judiciários (Astaj), quando foi deliberado pela unanimidade dos presentes, a deflagração de uma campanha publicitária para expor à sociedade os problemas comuns às categorias, relativos a descumprimento da lei que garante as progressões e promoções, não regulamentação da gratificação de produtividade e jornada de trabalho/expediente forense, entre outros.

Nesse contexto, os servidores vestirão a cor preta e paralisarão suas atividades, com desligamento de sistema, nas próximas quinta e sexta-feiras, das 15 às 17h00 e das 9 às 11h00, respectivamente, nas Comarcas de Campina Grande e João Pessoa,