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A função do oficial de justiça, em virtude de possuir caráter eminentemente externo, deixa-nos expostos a inúmeras situações de risco que nos acompanham dia a dia na execução de nosso ofício. Ultimamente vêm se repetindo com assustadora constância as notícias em que colegas são vítimas de agressões e atos de violência praticados por partes ou testemunhas das ações nas quais o oficial de justiça encontra-se em diligência ou moradores das áreas com alto índice de violência às quais nos dirigimos.

Diante de tal situação torna-se cada vez mais urgente que coloquemos a questão da segurança do oficial de justiça na ordem do dia na discussão com nossos colegas e no arcabouço de lutas do SINDOJUSPB. Como é do conhecimento de todos tramitam no Congresso Nacional dois projetos de Lei Complementar destinados a possibilitar o porte de arma aos oficiais de justiça e outras categorias em virtude do risco inerente à sua função. No entanto, tais matérias encontram-se emperradas devido à lerdeza do processo legislativo e à falta de vontade política dos parlamentares, alheios à realidade do nosso trabalho.

A questão do porte de arma para os oficiais de justiça suscita polêmicas inclusive dentro da nossa categoria. Pessoalmente, não me seduz a possibilidade de usar uma arma de fogo mesmo sabendo que enfrentamos situações nas quais a mesma pode nos ser necessária. No entanto, defendo que esta deve ser uma luta legítima da categoria e de nossas entidades a fim de permitir que os companheiros que optarem por utilizar arma de fogo em virtude de seu ofício possam fazê-lo respaldados pela lei. Observemos que recentemente o direito ao porte de arma para os oficiais de justiça tem sido confirmado por sentenças judiciais, conforme o site do SINDOJUSPB tem noticiado. É o reconhecimento pela justiça de que a execução de ordens judiciais configura uma atividade profissional de risco.

A iniciativa do SINDOJUSPB de efetivar convênios para a realização das avaliações psicológicas e da prática de tiro reduzindo assim os custos para os colegas que resolveram submeter-se aos procedimentos via Polícia Federal para conseguir o porte de arma é louvável. No entanto, o custo ainda é alto e caso o porte de arma para a categoria fosse aprovado tais despesas seriam drasticamente reduzidas.

Assim, se por um lado a mobilização da categoria e a atuação de nossas entidades representativas pela aprovação dos projetos de lei no Congresso deve ser reforçada e contínua, por outro lado devemos abrir outros horizontes na discussão da segurança no exercício do nosso ofício, envolvendo o TJ através da Corregedoria e reivindicando também meios alternativos para garantir mais segurança aos oficiais de justiça (fornecimento de coletes à prova de balas e meios de defesa não letais além da realização de cursos de defesa pessoal, entre outros).

Uma entidade representativa deve se engajar não somente com questões relativas à melhoria nos vencimentos mas também com relação ao aperfeiçoamento das condições de trabalho da categoria. Neste sentido, o projeto DEFENDA-SE do SINDOJUSPB é pertinente e deve ser aprofundado incorporando novos temas e iniciativas e mantendo a questão da segurança como pauta constante das nossas lutas.

Por: Rildo Gomes Carvalho.