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O Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba fundamentaram e apresentaram nesta quinta-feira ao desembargador ouvidor do Tribunal de Justiça da Paraíba, Fred Coutinho, diversas sugestões ao anteprojeto de aposentadoria voluntária, apresentado na última sexta-feira às entidades representativas dos servidores, que beneficiará, em tese, 269 funcionários.

A primeira delas, formuladas conjuntamente com a Associação dos Técnicos, Auxiliares e Analistas Judiciários (Astaj) foi a alteração da terminologia para “Programa Permanente de Aposentadoria Voluntária”, bem como do seu caráter para permanente, o que permitirá que no decorrer dos próximos anos, outros servidores sejam beneficiados ao atingir os requisitos exigidos para a aposentadoria.

“Também defendemos a abordagem expressa da hipótese de aposentadoria por invalidez, quanto à percepção de proventos integrais por aqueles serventuários com a saúde seriamente comprometida por problemas, mas que não se afastam de suas atividades em face do prejuízo em seis vencimentos.”, destacou o diretor de comunicação da entidade, Alfredo Miranda.

Equiparação de benefícios

Outra importante sugestão do Sindojus foi a equiparação dos benefícios concedidos àqueles que aderirem ao Plano aos colegas da ativa, afastando assim o congelamento em termos nominais a serem fixados com base na data em que for concedida a aposentadoria. Projeção da inflação para os próximos 10 anos com base em dados do IBGE e IPCA apontam que pela proposta inicial, ao longo desse período, os valores dos benefícios equivalerão a pouco mais de 10% do previsto na minuta.

Foi sugerida consulta ao TCE e Receita Federal, quanto à incidência de imposto de renda sobre a referida indenização, tendo em vista a competência exclusiva do governo federal para legislar esse tributo. Também foi sugerido que conste expressamente na lei em que se pretende promulgar, que será o TJ o responsável pelo pagamento das supramencionadas indenizações, restando clara a forma específica de pagamento, se depósito em conta bancária ou contracheque.

Por fim, o Sindojus propôs a ampliação do prazo de três para dez dias, para apresentação de recurso por parte daqueles que porventura tenham negados os pedidos de adesão, bem como a quem devem ser encaminhados. O presidente Antônio Carlos Santiago lembrou que tudo isso visa facilitar a compreensão e aplicação da lei vindoura. Uma nova reunião entre o desembargador ouvidor e as entidades ocorrerá em breve, antes de a matéria ser encaminhada à presidência e posteriormente, ser submetida ao Pleno.