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A movimentação dos processos administrativos e judiciais movidos em favor dos filiados do Sindojus, foi objeto de explanação do diretor jurídico da entidade, Francisco Noberto, durante Assembleia realizada nesta quarta-feira no auditório do Fórum Cível, na Capital.

Ele destacou o trabalho desenvolvido junto à Assessoria Jurídica, a partir do acompanhamento de processos administrativos de toda natureza, exemplificando o recurso exitoso contra a possível demissão de um OJ acusado de negligência.

Noberto também lembrou da impugnação à contestação apresentada pelo governo do estado à ação coletiva da URV e das vitórias obtidas na Justiça Federal, quanto à Ação coletiva  de cobrança das diligências dos Oficiais de Justiça dos últimos cinco anos, o Sindojus também impugnou contestação do estado.

Sobre o imposto sindical, fez alusão à audiência realizada na semana passada e que o mesmo encontra-se concluso para decisão do magistrado da Justiça do Trabalho.

Falou também do habeas corpus que trancou a ação penal contra um oficial de justiça acusado de prevaricação e de outros nesse sentido com o intuito de garantir a integridade moral e funcional dos meirinhos da Paraíba.

Por fim, ele falou sobre os cinco processos em tramitação no CNJ, acerca dos embargos da Resolução 153,  PAE, descumprimento da Lei 5672/92, notadamente dos art.. 12 e 13, mudança nas regras da eleição para a mesa diretora do TJPB e progressão funcional detalhando a movimentação e as providências futuras em cada caso.