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Oficiais de Justiça, técnicos, auxiliares e analistas do Judiciário estadual paralisarão suas atividades em todas as Comarcas da Paraíba, por 24 horas nesta quarta-feira, em protesto contra o descumprimento pelo Tribunal de Justiça, da Lei n. 10.195/2013,que garante suas progressões e promoções dos servidores.

A decisão foi tomada em Assembleia realizada na última quarta-feira no auditório do Fórum Cível da Capital, realizada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba e Associação dos Técnicos, Auxiliares e Analistas Judiciários.

As entidades também reivindicam a adoção de um percentual para a database prevista para o mês de janeiro de 2015, que represente a verdadeira reposição salarial em relação à perda do padrão aquisitivo decorrente da ação da inflação deste ano.

Prazo para inclusão no orçamento

O presidente do Sindojus, Antônio Carlos Santiago, destacou que os servidores e a presidência do Tribunal têm até o próximo dia 30 de setembro para apresentar o texto definitivo da Resolução que pretende regulamentar a matéria, bem como assegurar na peça orçamentária para vigência no próximo ano, os recursos indispensáveis ao pagamento desses benefícios.

“O prazo para o envio da peça orçamentária para a Assembleia Legislativa da Paraíba também se esgota nessa data”, lembrou. Já a próxima reunião da Comissão criada para propor o referido texto está marcada para amanhã. Outras paralisações poderão ocorrer ao longo do mês de setembro, de 24 ou mais horas de duração, caso as negociações não evoluam para a solução do problema.