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A Gerência de Desenvolvimento de Tecnologia do Tribunal de Justiça reconheceu que durante determinado período, alguns Oficiais de Justiça das Comarcas de JP e CG não conseguiram efetuar o log in e acessar o PJe, mas que o problema já foi resolvido e “eventuais casos serão tratados na medida de suas espeficidades”.

Segundo o gerente Halison Judson, o dispositivo criptográfico que armazena o e-token só é bloqueado quando o seu detentor não insere o valor correto de sua chave privada e persiste na inserção de um valore divergente até se esgotarem as tentativas estipuladas para cada dispositivo.

Sistema de distribuição

Apesar de o TJ contar com a mais recente versão disponibilizada do PJe, ainda não é utilizado o critério de aleatoriedade para a distribuição de  mandados entre os OJ’s. “Mesmo o sistema não emitindo um protocolo para o Oficial de Justiça quando do cumprimen to do mandado, a constataçao de sua existência pode ser realizada por qualquer usuário do sistema”, afirmou.

Nesse sentido, ele recomendou que se vá ao menu: Processo – Pesquisar – Processo – e de posse do número do processo, que serão identificadas todas as peças, inclusive as diligências. E finalizou, alegando que toda e qualquer melhoria ou modificação no sistema só pode ser conduzida pelo CNJ, por ser o órgão seu provedor e mantenedor.

Os esclarecimentos são decorrentes de questionamentos formalizados pelo Sindojus, acerca de bloqueios no acessos ao PJe, distribuição manual dos mandados judiciais, não disponibilização de informações sobre registro de mandados enviados para os autos, bem como de relatório sobre quantidade e natureza dos mandados recebidos ou disponibilizados.