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A Corregedoria geral do Tribunal de Justiça da Paraíba oficiou à juíza titular da Vara de Entorpecentes da Capital, no sentido de orientar seus servidores a observar o teor da Recomendação n. 02/2013, bem como fundamentar as decisões acerca da expedição de mandados de urgência. A decisão se deu em resposta a requerimento do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, para que fosse apurada a banalização da urgência na expedição de vultoso número de mandados de intimação para audiência.

Na ocasião, o  presidente do Sindojus-PB, Antônio Carlos Santiago Morais, alertou para a gravidade da situação, agravada nos últimos seis meses também em outros Juízos da Comarca da Capital e do Estado, onde Oficiais de Justiça vinham sendo abusivamente utilizados para cumprimento de mandados tratados como urgentes e que na realidade não o são.

A entidade demonstrou a afronta às Resoluções 36 e 56/2013 do Tribunal de Justiça, que penaliza, sobretudo, os Oficiais de Justiça que nos dias de plantão cumprem no turno matutino os mandados expedidos nos moldes ordinários e no turno vespertino têm que realizar diligências resultantes de mandados “urgentes”, em sua maioria indevidos e emitidos às vésperas, com prazo de até 24 horas para execução, causando sobrecarga de trabalho e sérios prejuízos à prestação jurisdicional.

Razões justificadas

Após análise por amostragem da tramitação dos processos, o juiz corregedor auxiliar, Carlos Antônio Sarmento, verificou que em alguns casos, os mandados poderiam ter sido expedidos pelas vias ordinárias, já que a audiência foi marcada com prazo superior aos dez dias úteis exigidos pelo art. 11 da Resolução n. 36/2013.

“Registre-se, porém, que a atuação do Juiz não deve ser indiscriminada, isto é, o Magistrado deve justificar as razões pelas quais entendeu pela urgência, evitando que isso se faça de maneira genérica”, destacou em seu parecer, homologado no último dia 21 de outubro pelo desembargador corregedor geral da Justiça Márcio Murilo da Cunha Ramos.

Equipe Sindojus