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Sindojus e Astaj apresentam pauta de demandas a presidente eleito do TJ

Representantes do Sindojus e Astaj mantiveram audiência com o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, ocasião em que o parabenizaram pela eleição como novo presidente do TJ e lhe apresentaram uma pauta de demandas dos servidores. Ele mostrou-se completamente aberto ao debate, com vistas a encontrar soluções para essas questões.

“O objetivo da visita foi dar conhecimento ao presidente eleito, ainda nesse momento de transição administrativa, de uma série de demandas reprimidas, aprovadas em assembleia, no sentido de que sejam otimizados encaminhamentos antes de sua posse”, destacou o presidente do Sindojus, Antônio Carlos Santiago.

Participaram da reunião o presidente da Astaj, José Ivonaldo e a vice-presidente jurídica Holmes, além do diretor de imprensa do Sindojus, Alfredo Miranda e o ex-presidente da entidade, Benedito Fonseca. Considerando a proximidade do término dessa gestão, foi requerida ao presidente eleito a pronta intervenção no sentido de assegurar, ainda nesse período, o seguinte:

1. data-base para janeiro próximo no percentual mínimo de 8,3%, como recomposição inflacionária, conforme anunciado pela própria Presidente da Corte em reunião ocorrida no dia 15 de setembro último, bem como reajuste nos vencimentos, em reconhecimento a proeminência dos servidores ao Tribunal de Justiça e a perda exponencial dos respectivos valores;

2. incremento financeiro do Auxílio-Saúde dos servidores com efeito retroativo ao mês de janeiro do corrente ano, honrando, assim, compromisso assumido por este Tribunal no ano de 2013.

Confira abaixo as reivindicações apresentadas:

Alteração na Lei Estadual n. 9.586, de 14 de dezembro de 2011, com o intuito de estabelecer nova redação ao artigo 18 e seus incisos, garantindo, desta feita, a aplicação da Gratificação de Produtividade, com periodicidade mensal e em percentual não inferior a 5% dos vencimentos dos servidores, de acordo com a distribuição desses últimos entre seus respectivos padrões e classes;

2. incorporação nos vencimentos dos servidores dos valores correspondentes aos auxílios alimentação e saúde;

3. o devido retorno dos servidores à jornada de trabalho diária de 06 (seis) horas;

4. cumprimento da Resolução n. 153/ 2012 do Conselho Nacional de Justiça;

5. regulamentação de todos os dispositivos constantes da Lei Estadual n. 9.586, de 14 de dezembro de 2011 que ainda carecem de normatização por parte da administração da Corte Estadual, a exemplo da Gratificação de Interiorização, com participação dos reqeurentes;

6. concurso público para os cargos de Técnico, Auxiliares, Analistas Judiciais e  Oficiais de Justiça;

7. estabelecimento de uma agenda permanente de diálogos institucionais entre sua gestão e as entidades que representem os servidores do judiciário local, com o objetivo de priorizar entendimentos sobre os temas de interesse desses servidores;

8. ampliação do V-Post, para o envio de ofícios e atos de comunicação via correios, como citações, intimações e notificações, conforme determina o CNJ com amparo nas Leis Nacionais, tais como o Código de Processo Civil e Lei no 9.099/95;

9. equiparação dos atuais Oficiais de Justiça detentores de graduação acadêmica superior ao cargo de Oficial de Justiça nível superior, em virtude destes terem suprido o único pré-requisito legal constante na LOJE, ser detentor de curso superior;

10. oferecer condições dignas de trabalho para todos os servidores, com campanhas de valorização e reconhecimento dos servidores, nos moldes praticados pelo Tribunal de Justiça aos Juízes de Direito;

11. retorno dos Editais de Remoção;

12. implantação dos equipamentos de pregão eletrônico em todas as Comarcas;

13. valorização das Chefias de Cartório e Assessores de Juízes de Direito de 1º Grau;

14. estabelecimento, por de lei Estadual, de gratificação Cartorária nos termos a serem definidos entre o Tribunal de Justiça e as entidades representativas dos servidores;

15. empenho na qualificação do servidor, ofertando-lhe cursos de capacitação, pós-graduação, como especialização e mestrado, conforme concedido à magistratura;

16. instituição de conselho gestor referente aos valores das diligências dos Oficiais de Justiça, com participação do Sindojus.