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O juiz corregedor auxiliar Carlos Sarmento opinou pelo arquivamento de processo administrativo disciplinar contra o Oficial de Justiça Antônio Alberto Filgueiras, originado de expediente encaminhado ao órgão pela diretora do Fórum Cível e pela Chefe da Central de Mandados da Capital.

Ambas noticiaram conduta supostamente desidiosa, por ele ter faltado com a atribuição de cumprir um mandado com a urgência que o caso reclamava, durante plantão ocorrido no dia 17 de fevereiro passado. O advogado do Sindojus, João Alberto Cunha, demonstrou que não houve má fé por parte do meirinho em cumprir no dia seguinte mandado de busca e apreensão de menor que se encontrava em poder do pai, consoante entendimento telefônico mantido com a mãe do mesmo.

Na defesa também foi lembrado que o referido mandado acabou sendo redistribuído no mesmo dia para uma Oficiala de Justiça, que confirmou em depoimento, o êxito da diligência. “Penso estarmos diante de um erro escusável praticado por um servidor, o que segundo a melhor doutrina, tem o condão de afastar o dolo e a culpa que justificasse uma punição administrativa”, destacou o juiz corregedor auxiliar, que acrescentou inexistir no órgão outras denúncias ou aplicação de pena em face de Antônio Filgueiras.

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