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O Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba formalizou pedido de providências urgentes à Corregedoria Geral de Justiça, no sentido de que os juízes da Comarca de Patos determinem que as citações e intimações cíveis ordinárias, bem como as citações e intimações do Juizado Especial Cível e intimações do Juizado Especial Criminal sejam feitas pelos Correios e não mais pelos Oficiais de Justiça.

Para o diretor de comunicação do Sindojus, Alfredo Miranda, o descumprimento pelos magistrados de previsão legal do Código de Processo Civil, lei dos Juizados Especiais e próprio provimento da Corregedoria resulta em  irreparável prejuízo aos Oficiais de Justiça, já prejudicados com vultosa quantidade de mandados.

Ele lembrou que essa insensibilidade dos magistrados repercute negativamente ainda  nos parcos vencimentos do Oficial de Justiça, desprovidos de auxílio moradia e de uma justa indenização de transporte, cujo mísero valor de R$ 734,32 corresponde, no máximo, ao cumprimento de 19 (dezenove) diligências.

Prejuízo para Oficiais de Justiça

“Cada meirinho, na Comarca de Patos recebe, para cumprimento, cerca de 150 (cento e cinquenta) mandados, mensalmente, sendo 95% da assistência judiciária. Ou seja, se o Tribunal de Justiça não indeniza pelo custo desses mandados, quem os custeia é o Oficial de Justiça, sob a imposição da magistratura patoense”, destacou.

Já para o presidente do Sindojus, Antônio Carlos Santiago, permitir a perpetuação dessa situação, aumenta o sentimento de ultraje amargado pelos Oficiais de Justiça, diante de outras adversidades ignoradas pelo Tribunal de Justiça à categoria, além de criar uma prerrogativa sem respaldo legal à magistratura patoense de escolher o Oficial de Justiça para execução de tais hipóteses de citação e intimação em detrimento do que é devido, por correspondência postal.

Comentários ( 2 )

  • Candido Nóbrega
    Jair Pereira Guimarães says:

    Vamos lutar para transformar esta tal gratificação de transporte em gratificação EXTERNA é lei federal, os Oficiais da Justiça Federal já percebe,com esta gratificação de transporte o TJ alega, que os oficiais de justiça, tem condições de cumprir os mandados não importa a distancia.

  • Candido Nóbrega
    Escravo says:

    Por favor, faça alguma coisa nesse sentido pela Comarca de Pombal.

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