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Reunidos durante Assembleia Geral Extraordinária conjunta realizada ontem no auditório do Fórum Cível da Capital pelo Sindojus e Astaj, servidores oriundos de várias regiões do estado decidiram continuar defendendo um índice de 8,3%, quando da implantação da data-base em janeiro próximo e a ratificação das reivindicações já entregues ao presidente eleito (abaixo descritas), em audiência dias após sua posse, além de uma nova Assembleia no dia 4 de março, para avaliação e adoção de outras medidas, dentre elas a deflagração de movimento grevista.
Na ocasião, foram expostas pelos dirigentes das duas entidades as circunstâncias da reunião ocorrida com a presidência do TJ, que sugeriu inicialmente um percentual de 6% divido em duas parcelas para janeiro e junho de 2015, que foi prontamente descartada, tendo a desembargadora presidente estabelecido o percentual de 6% em parcela única para janeiro do próximo ano e o aceno de 150 reais de incremento no auxílio saúde para o próximo ano.
As referidas reivindicações a serem ratificadas são as seguintes :
Alteração na Lei Estadual n. 9.586, de 14 de dezembro de 2011, com o intuito de estabelecer nova redação ao artigo 18 e seus incisos, garantindo, desta feita, a aplicação da Gratificação de Produtividade, com periodicidade mensal e em percentual não inferior a 5% dos vencimentos dos servidores, de acordo com a distribuição desses últimos entre seus respectivos padrões e classes;
- incorporação nos vencimentos dos servidores dos valores correspondentes aos auxílios alimentação e saúde;
- o devido retorno dos servidores à jornada de trabalho diária de 06 (seis) horas;
- cumprimento da Resolução n. 153/ 2012 do Conselho Nacional de Justiça;
- regulamentação de todos os dispositivos constantes da Lei Estadual n. 9.586, de 14 de dezembro de 2011 que ainda carecem de normatização por parte da administração da Corte Estadual, a exemplo da Gratificação de Interiorização, com participação dos requerentes;
- concurso público para os cargos de Técnico, Auxiliares, Analistas Judiciais e Oficiais de Justiça;
- estabelecimento de uma agenda permanente de diálogos institucionais entre sua gestão e as entidades que representem os servidores do judiciário local, com o objetivo de priorizar entendimentos sobre os temas de interesse desses servidores;
- ampliação do V-Post, para o envio de ofícios e atos de comunicação via correios, como citações, intimações e notificações, conforme determina o CNJ com amparo nas Leis Nacionais, tais como o Código de Processo Civil e Lei no 9.099/95;
- equiparação dos atuais Oficiais de Justiça detentores de graduação acadêmica superior ao cargo de Oficial de Justiça nível superior, em virtude destes terem suprido o único pré-requisito legal constante na LOJE, ser detentor de curso superior;
- oferecer condições dignas de trabalho para todos os servidores, com campanhas de valorização e reconhecimento dos servidores, nos moldes praticados pelo Tribunal de Justiça aos Juízes de Direito;
- retorno dos Editais de Remoção;
- implantação dos equipamentos de pregão eletrônico em todas as Comarcas;
- valorização das Chefias de Cartório e Assessores de Juízes de Direito de 1º Grau;
- estabelecimento, por de lei Estadual, de gratificação Cartorária nos termos a serem definidos entre o Tribunal de Justiça e as entidades representativas dos servidores;
- empenho na qualificação do servidor, ofertando-lhe cursos de capacitação, pós-graduação, como especialização e mestrado, conforme concedido à magistratura;
- instituição de conselho gestor referente aos valores das diligências dos Oficiais de Justiça, com participação do Sindojus.
