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O Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba apresentou notícia crime em face da presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, em virtude da retenção dos valores descontados dos contra-cheques dos seus filiados nos anos de 2012 e 2013, relativos ao imposto sindical a ser repassado à entidade.

Segundo o Sindojus, apesar de ter sido emitida a guia para recolhimento, bem como aberta conta corrente junto à Caixa econômica, sido firmado o devido convênio/contrato e remetidos diversos ofícios, O TJ-PB deu o calado como resposta, o que motivou a respectiva ação de cobrança de n. 01051-2014.004.13.00-7, junto à Justiça Federal do Trabalho, julgada procedente em sentença de mérito.

Retenção dolosa

“Independente de liberação dos valores retidos, é certo que não houve no tempo devido o pagamento dos juros de mora, da correção monetária e de multa à União, logo, a retenção dolosa e o não pagamento dos encargos oriundos da inércia funcional, perfazem o tipo penal previsto no Art. 2°, II, da Lei Federal 8.137/90 (crime contra a ordem tributária), estando devidamente comprovadas a autoria e materialidade do delito”, destaca o advogado do Sindojus, João Alberto Cunha.

Ele acrescentou ainda que, dentre os prejuízos sofridos pelo Sindicato, destacam-se os gastos assumidos pela entidade quando da realização, no mês de setembro de 2013, do Encontro Nacional de Oficiais de Justiça na Paraíba, que deveriam ter sido suportados pelo Sindicato, com recursos oriundos do imposto sindical, que também tem essa finalidade e não com o seu próprio caixa.

Ante o exposto, foi requerida a remessa da Notícia Crime ao Representante Ministerial, o que ocorreu na última segunda-feira, para que seja oferecida denúncia pela prática, em tese, dos crimes acima descritos, além de extração de cópias do processo ao Ministério Público Federal, para apuração de improbidade administrativa.

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