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Às 16h do dia 05 de março de 2015, teve início à primeira reunião da atual direção do TJPB com as entidades que representam os servidores, como é o caso da ASTAJ e SINDOJUSPB, pelo SINDOJUSPB participaram o Diretor-Presidente – Benedito Fonseca e o Diretor Jurídico – Alfredo Miranda.

O Des. Marcos Cavalcanti, Pres. do Tribunal de Justiça, não se fez presente. A reunião foi comandada pelo vice-presidente, Des. Ricardo Porto, que se fez acompanhar do também Des. Oswaldo Trigueiro, Diretor Especial Robson Cananeia e Juiz Auxiliar Carlos Neves da Franca Neto.

 

DO CONTEÚDO DA REUNIÃO.

Inicialmente vale destacar que a presente reunião foi solicitada pelo SINDOJUSPB E ASTAJ, para tratarem assuntos em comum e os mais específicos de cada entidade, no entanto,  estavam presentes a ASTEEJ, o SINJEP e a AOJEP (que, diga-se de passagem, mais uma vez infringiu a sentença do TRT) ao passo que todos apresentaram pauta.

Vários pontos foram tratados. Especificamente:

1. Em relação ao incremento no Auxílio-saúde o Des. Ricardo Porto afirmou que o tribunal vem realizando estudos em relação à matéria, remetendo para o mês de abril a possibilidade de concessão de incremento nesse auxílio, possivelmente, na ordem de R$ 150,00. O que de pronto na nossa intervenção demonstramos ao TJ que tal auxílio já está contemplado na LOA 2015, e basta à concessão, enfatizamos aqui a necessidade de mudar a lógica da política de auxílios. Ela não faz sentido por vários aspectos.

2. Em relação à possibilidade de pagamento na esfera administrativa dos valores relativos à sétima hora trabalhada pelos servidores, o Des. Ricardo Porto foi enfático em negar essa possibilidade.

É bom lembrar que essa demanda existe no campo jurídico com a ação coletiva impetrada pela SINDOJUSPB.

3. Em relação à possibilidade de incremento de mais 2,3% nos vencimentos dos servidores o desembargador afirmou que essa situação estaria condicionada a divulgação do Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD), o qual ainda falta ser publicado no Diário Oficial do Estado. A princípio esse quadro deverá ser publicado nos próximos dias.

De maneira sintética esclarecemos que o QDD se caracteriza como sendo o instrumento que detalha, a nível operacional, as despesas constantes do orçamento estadual para um determinado exercício. No caso concreto, o exercício financeiro de 2015.

Importante salientar que o percentual descrito no caput do item 3 deste tópico representa a diferença entre o que foi concedido a título de database (6%) em dezembro último e o percentual aprovado pelo Comitê de Orçamento do TJPB, na ordem de 8,3%, que naquela época, foi anunciado pela ex-presidente da Corte Estadual, Des. Maria de Fátima.

4. Em relação à implantação da Gratificação de Produtividade o Des. Ricardo Porto, fazendo-se valer da intervenção do Des. Oswaldo Trigueiro, explicou que essa possibilidade estaria condicionada a aplicação de várias medidas que tenderão buscar o aprimoramento dos serviços prestados pelos servidores do judiciário estadual.

Em resumo pode-se afirmar o remanejamento da força de trabalho (servidores) e o estabelecimento que o incremento de metas a serem alcançadas pelos servidores, ambas as medidas em conjunto, de acordo com a posição dos dois desembargadores, deve servir de parâmetro para a aplicação de percentual para a Gratificação de Produtividade.

O Des. Oswaldo Trigueiro, Presidente do Comitê de Priorização do Primeiro Grau, não deixou claro o prazo a ser utilizado para a apresentação de tais medidas.

5. Em relação à possibilidade de consolidação de uma agenda permanente entre a direção do TJPB e as entidades para a discussão de pontos relativos às demandas dos servidores, o Des. Ricardo Porto afirmou que tribunal de justiça pretende adotar essa medida.

DE MANEIRA GENÉRICA, ESPECIFICAMENTE EM RELAÇÃO ÀS DEMANDAS APRESENTADAS PELA ASTAJ-PB E SINDOJUSPB, FORAM TRATADOS OS SEGUINTES PONTOS:

a) Regulamentação dos dispositivos do PCCR dos servidores que ainda não possuem normatização, tais como a Gratificação de Interiorização e outros;

b) Incorporação nos vencimentos dos servidores dos valores relativos aos Auxílios Alimentação e Saúde;

c) Concurso público para preenchimento de vagas nos cartórios judicias e para oficiais de justiça, (com destaque, pois, estão caracterizadas as várias comarcas sem oficiais de justiça);

d) Retorno dos Editais de Remoção;

e) Resolução 153/2012 (Diligências Oficiais de Justiça);

f) V-POST (ferramenta que possibilita a emissão de Ofícios e cartas via Correios);

g) A ISONOMIA dos atuais ocupantes do cargo de Oficial de Justiça para o nível superior, com o advento o atual PCCR e julgados nas cortes superiores nesse sentido, valendo salientar que outras medidas estão sendo tomadas em relação ao tema;

h) Pregão eletrônico (levantado a necessidade da implantação do pregão eletrônico em todas as comarcas, com urgência); e

i) Outros assuntos.

Após quase duas horas de discussão o Des. Ricardo Porto propôs nova rodada de debate sobre os pontos acima apresentados, desta feita para o início do mês de abril do corrente ano.

Anunciou que na próxima reunião a direção do TJPB poderá apresentar posicionamentos mais específicos sobre alguns pontos.

POSIÇÃO DO SINDOJUSPB

Preliminarmente a entidade considera importante manter o canal de diálogo com a direção do TJPB com vistas a encontrar soluções para os problemas que afligem os Oficiais de Justiça no campo funcional, remuneratório e nas condições de trabalho.

Os representantes da entidade também enfatizaram que os servidores encontram-se cansados do tratamento indiferente do qual foram vítimas na gestão anterior, bem como descontentes com os baixos salários percebidos.

Também foi dito que os avanços nas negociações muito dependerão da disposição da direção do TJPB em considerar a efetiva solução, das legítimas demandas dos servidores.

Em relação a alguns dos pontos abordados com mais ênfase, a entidade deixou claro que:

1. O TJPB deverá até abril se posicionar de maneira clara e objetiva em relação ao incremento do Auxílio-saúde e o pagamento da diferença entre o que foi concedido (6%), enquanto percentual, para a database de 2015 e o que deveria ter sido pago (8,3%); e

2. É contrária a vinculação da implantação da Gratificação de Produtividade a medidas que venham estabelecer a distribuição da força de trabalho e a adoção de mais metas para serem cumpridas pelos servidores.

Outro ponto em questão, é que a entidade deixou claro que: A NECESSIDADE DE UMA AUDIÊNCIA ESPECÍFICA COM O SINDOJUSPB para os pontos de exclusivos com Oficiais de Justiça, como: Resolução 153/2012, Conta das diligências, Fazenda Estadual, Saúde do Trabalhador e Concurso.

Por fim, o SINDOJUSPB considera que a PARTICIPAÇÃO e organização dos oficiais de justiça e servidores são fundamentais para a continuidade das ações em defesa dos seus interesses e direitos.

“Sindicato forte é sindicato de luta”

Benedito Fonseca
Presidente do SINDOJUSPB

Comentários ( 2 )

  • pinheiro says:

    Todas as diretrizes deveria agradecer a boa vontade dos Desembargadores presentes e ter cancelado a reunião isso já estar caracterizado aquela velha manobra empurra com a barriga. A diretoria do sendo jus deveria nesta oportunidade informar os motivos da ausência do Presidente a reunião, já que salvo engano, se fez presente quando não era presidente com vocês e Desembargadora Fatima para tratar de assunto das categorias, eu tenho as fotos.

  • Fernando Alberto says:

    Colega Pinheiro, concordo plenamente com o seu argumento, a presidenta usou deste expediente por toda a sua gestão, agora vem o novo presidente fazer a mesma coisa, e os sindicatos usarem do mesmo desserviços…

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