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Diante dos comunicados de Oficiais de Justiça, Técnicos e Analistas Judiciários acerca da não inserção nos cálculos das despesas processuais de valores relativos às diligências realizadas pelos primeiros e que são objeto de execução a que se submetem as partes sucumbentes, o Sindojus-PB formalizou Pedido de Providências ao Desembargador Corregedor Geral de Justiça Arnóbio Alves Teodósio.

Nele, a entidade requer que seja expedido ato normativo administrativo, determinando que todos os processos judiciais, antes do arquivamento, sejam submetidos à apreciação da Contadoria Judicial para realização dos cálculos de todas as despesas inerentes à tramitação do processo, bem como sejam calculados os valores correspondentes às diligências efetuadas pelos Oficiais de Justiça.

“Como se não bastasse a insensível e abusiva imposição aos Oficiais de Justiça de pagarem pelas referidas diligências, nas referidas ocasiões, raramente se computam os valores correspondentes a essas diligências. “Ademais, no afã de realizar o quanto antes o arquivamento, há inclusive casos de inocorrências de envio do processo à contadoria para os cálculos das despesas processuais, em prejuízo direto aos OJ’s”, enfatizaram o presidente e o diretor jurídico Benedito Fonsêca e Alfredo Miranda.