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Potenciais vítimas de violência no exercício de suas atividades, os Oficiais de Justiçativeram indeferido pelo Tribunal de Justiça mais um pedido, desta feita, de inclusão do Sindicato que os representa na Comissão Permanente de Segurança do TJ, presidida pelo desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.

O motivo: “falta de previsão normativa que ampare o requerimento”, além existirem cinco entidades representativas dos servidores do TJ, “não sendo possível dar assento a todas”. Detalhe: nenhuma integra a retrocitada Comissão, formada por 3 desembargadores e 3 juízes, um deles presidente da AMPB.

“O des. Oswaldo se empunhou hermeticamente na letra fria e cega de uma Resolução do CNJ para indeferir a nossa participação na Comissão de Segurança”, afirmou o diretor jurídico Alfredo Miranda.

Para ele, admitir representantes dos OJ’s não agrediria a Resolução 104/2010, mas ampliaria o espectro de abrangência e oportunizaria a contribuição daqueles que sucumbem ou são vítimas em potencial da criminalidade e, ainda, expõem suas vidas na consecução da violência legítima do estado-juiz, expressa nos mandados judiciais.

Por sua vez, o presidente do Sindojus, Benedito Fonsêca,  o desembargador presidente da Comissão incorreu em flagrante equívoco de avaliação, ao não compreender que no Poder Judiciário existem outras categorias – além da magistratura – que precisam e muito de segurança no trabalho.