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O processo administrativo que trata da concessão da verba indenizatória não tributável pelo Imposto de Renda “PAE”, concedida aos juízes paraibanos, foi objeto de audiência do presidente e do diretor secretário do Sindojus-PB, Benedito Fonsêca e Joselito Bandeira com o conselheiro relator do CNJ, Gilberto Martins.

Os representantes da entidade expuseram pessoalmente as dificuldades enfrentadas pelos servidores, em face do comprometimento do orçamento do TJ com o referido pagamento aos magistrados. Por sua vez, o conselheiro se comprometeu em dar seguimento ao processo e agilizar a inclusão do mesmo em pauta para julgamento.

Outras demandas

Benedito e Joselito também estiveram no gabinete do conselheiro Saulo Bahia, relator do Pedido de Providências que trata da entrega de ofícios pelos Oficiais de Justiça do TJPB. Diante da ausência do mesmo, sua assessoria informou que  o processo está aguardando resposta ao pedido de informações formulado ao TJPB.

Por fim, ambos foram até a Secretaria Processual do CNJ,  onde se encontra o processo que trata do descumprimento da Resolução 153/2012, e reivindicaram a devida atenção ao caso, visto que o mesmo encontra-se pronto para julgamento em plenário há quase um ano. “Na ocasião, destacamos que a categoria não suporta mais essa injustificada espera e desconhece quais forças atuam contra a categoria, tendo a diretora do setor garantido que o  julgamento ocorrerá em breve”, afirmou Benedito.