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O presidente do Sindojus-PB, Benedito Fonseca, o diretor jurídico Alfredo Miranda, o diretor vice-presidente Antônio Carlos, e o oficial de Justiça da Comarca de João Pessoa Iran Lordão, participaram de reunião com o Desembargador Arnóbio Alves, na Corregedoria do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

O não cumprimento pelo TJPB da Resolução 153 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a relutância de muitos magistrados em não atender aos dispostos do Código de Processo Civil e à Lei 9.099/95 (lei dos Juizados Especiais) estiveram na pauta principal do encontro.

Os dispostos regem citações, intimações e determinam que estas sejam realizadas pelos Correios e, excepcionalmente, em hipóteses taxativas, pelos Oficiais de Justiça.

De acordo com os representantes do Sindojus-PB, o desdém contumaz dessas normas pelos Juízes de Direito redunda num desrespeito e subutilização do Oficial de Justiça, situação já denunciada pelo Sindicato junto à Corregedoria-Geral de Justiça paraibana.

A diretoria do Sindojus-PB asseverou que a postura da maioria dos magistrados tem constituído uma carga de trabalho desumana para muitos Oficiais de Justiça, sobretudo pelo fato destes sacarem da própria remuneração o custo de diligências da assistência judiciária, cuja responsabilidade de custeio é do Estado e que deveria ser contemplada no orçamento do TJPB que, por sua vez, indeniza Oficiais de Justiça com valor referente a apenas dezoito mandados por mês.

Lembrando que o Oficial de Justiça da Capital cumpre cerca de 200 mandados de assistência judiciária por mês, havendo outros de várias Comarcas interioranas que cumprem cerca de 500 mandados, fica claro, segundo os sindicalistas, que a maioria dos juízes ignora tal prejuízo ao compelir Oficiais de Justiça a suportarem o ônus financeiro das diligências, quando poderiam minimizar tal prejuízo se as citações e intimações cíveis fossem por correspondência postal, conforme determina o CPC e a Lei dos Juizados Especiais.

“Esse é um retrato da espoliação sofrida pelo Oficial de Justiça dentro da ‘Casa da Justiça’, a revelia de um sistema jurídico sólido de proteção trabalhista, disposto na Constituição da República, CLT e normas da OIT”, destacou Alfredo Miranda.

Para o dirigente, diante disto, a questão passa a ser, portanto, quem deverá arcar com tais custos e, quanto a esta, o CNJ já ofereceu a resposta através da Resolução n. 153/2012.

A intolerância de muitos magistrados em detrimento dos Oficiais de Justiça, fato que tem gerado instauração de vários processos administrativos junto à Corregedoria, também foi um dos pontos principais da reunião.

“Certamente não cabe discutir aqui o que é feito do orçamento do Tribunal de Justiça da Paraíba que não lhe sobra recursos para cumprir as suas obrigações mais básicas, pertinentes à prestação jurisdicional. Entretanto, não é menos certo que, à falta de recursos do Tribunal, não tem cabimento se utilizar de ameaças e processos disciplinares para forçar os Oficiais de Justiça a cumprir mandados independente do recolhimento de diligências”, frisou o presidente do Sindojus-PB.

O presidente Benedito Fonseca ainda garantiu que o Sindicato continuará prestando assessoria jurídica aos seus sindicalizados e acompanhando de perto todos os processos que envolvem membros do Sindojus-PB, inclusive, fazendo-se presente às audiências.

O corregedor lamentou o contexto dos Oficiais de Justiça, pois reconhece esse servidor como imprescindível à concretização da tutela jurisdicional e prometeu, em breve, deliberar sobre as proposições apresentadas. Aduziu, ainda, que, quando Juiz de Direito de primeiro grau, prezava pela citação e intimação conforme determina às leis que regem o processo.