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O deputado federal Luiz Couto (PT) recebeu nesta terça-feira, 9, em seu gabinete em Brasília, o diretor presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paráiba (Sindojus-PB), Benedito Venâncio da Fonseca. O intuito da reunião foi solicitar ao parlamentar o apoio à aprovação das Propostas de Emenda à Constituição de nºs 526, de 2010, e 414, de 2014. Ambas tramitam na Câmara dos Deputados, e aguardam deliberação de suas admissibilidade, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A PEC 526/2010, de autoria do deputado Vicentinho (PT/SP), que acrescenta parágrafo único ao art. 96 da Constituição Federal, dispondo sobre a participação de servidores na eleição de membros dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça, prevê a participação dos servidores na eleição dos direções dos Tribunais de Justiça. Pela proposição, juízes e servidores do judiciário passariam a ter direito a voto nas eleições para Presidentes e Corregedores dos Tribunais.
Já a PEC 414/2014, de autoria do deputado Ademir Camilo (PROS/MG), acrescenta o artigo 135-A e Seção IV ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça. O texto reconhece o Oficial de Justiça como função essencial à justiça. Com a promulgação dela, os Oficiais de Justiça passarão a fazer parte de uma carreira de Estado, nos moldes do Ministério Público, com a possível criação de Departamentos de Execuções Judiciais. Assim, os oficiais de Justiça passariam a ser um órgão independente, não mais subordinado diretamente aos juízes. O Sindojus-PB alega que, se aprovada, a proposta trará muitos benefícios à categoria, pois colocará os profissionais no mesmo nível dos juízes e promotores de Justiça.
Para o deputado Luiz Couto (PT/PB), os pleitos encaminhados pelo sindicato representam um importante passo na democratização do Judiciário e têm sido objeto de lutas dos trabalhadores. O deputado reforçou que é fundamental o engajamento da entidade nesta luta, para garantir a aprovação da medida pelo Congresso.
Ascom do Dep. Luiz Couto