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A direção do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba (Sindojus) esteve em Brasília recentemente visitando os gabinetes dos deputados federais em busca de apoio à aprovação das Propostas de Emenda à Constituição de nºs 526, de 2010, e 414, de 2014. Ambas tramitam na Câmara dos Deputados, e aguardam deliberação de sua admissibilidade, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Além de serem recebidos pelos deputados petistas Luiz Couto (PB) e Vicentinho (SP), o presidente do Sindicato, Benedito Fonseca, e os diretores Manoel Catuhyte e Joselito Bandeira se reuniram com o deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB/PB), que garantiu atendimento aos pleitos dos representantes do Oficias de Justiça da Paraíba.

“Tivemos reuniões bastante proveitosas principalmente com os deputados Luiz Couto e Veneziano Vital que ouviram as demandas e projetos tanto dos Oficiais de Justiça da Paraíba, quanto dos Oficiais de Alagoas que estiveram unidos conosco nas visitas que fizemos aos gabinetes. Os dois deputados paraibanos se prontificaram a estabelecer esse canal de diálogo conosco e trabalhar pelas questões apresentadas. Outro ponto importante foi a reunião com o deputado Vicentinho, de São Paulo, autor da PEC 526/2010 que acrescenta parágrafo único ao art. 96 da Constituição Federal, dispondo sobre a participação de servidores na eleição de membros dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça. Pela proposição, juízes e servidores do judiciário passariam a ter direito a voto nas eleições para Presidentes e Corregedores dos Tribunais”, detalhou o presidente do Sindojus, Benedito Fonsêca.

A PEC em questão se encontra com a relatoria do PMDB e na ocasião os oficiais dos dois estados conversaram com o relator que garantiu agilidade na análise e no encaminhamento para votação no plenário da Câmara Federal.

Já a PEC 414/2014, de autoria do deputado Ademir Camilo (PROS/MG), acrescenta o artigo 135-A e Seção IV ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça.

O texto reconhece o Oficial de Justiça como função essencial à Justiça. Com a promulgação dela, os Oficiais de Justiça passarão a fazer parte de uma carreira de Estado, nos moldes do Ministério Público, com a possível criação de Departamentos de Execuções Judiciais. Assim, os oficiais de Justiça passariam a ser um órgão independente, não mais subordinado diretamente aos juízes.

O Sindojus-PB alega que, se aprovada, a proposta trará muitos benefícios à categoria, pois colocará os profissionais no mesmo nível dos juízes e promotores de Justiça.

Os pleitos encaminhados pelo sindicato representam um importante passo na democratização do Judiciário e têm sido objeto de lutas dos trabalhadores.

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