Notícias

0

O Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba (Sindojus-PB), durante visita realizada à Brasília, no mês de junho, teve a iniciativa de elaborar um requerimento relacionando Projetos de Lei (PL) e Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que estão tramitando no Congresso Nacional, mais especificamente na Câmara Federal.

O documento elaborado pelo diretor secretário geral do Sindicato, Joselito Bandeira Vicente, e pelo diretor de assuntos jurídicos, Alfredo Ferreira, foi apresentado na Capital Federal aos presidentes de vários sindicatos de oficiais de outros estados que se encontravam no Distrito Federal para participar da eleição da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fenojus).

Na ocasião, todos concordaram em assinar o documento através do qual a categoria solicita que o Congresso Nacional se sensibilize e vote as matérias que são de interesse dos Oficiais de Justiça, como: Projetos de Lei relacionados ao porte de arma; a PEC 414, que trata da importância do Oficial de Justiça como essencial a Justiça; a PEC 190 que trata da criação do estatuto único do poder judiciário; a PEC de autoria do deputado Federal, Vicentinho, que garante o direito a voto dos servidores do judiciário para escolha dos presidentes dos tribunais, e não só dos tribunais estaduais, mas de todos os tribunais onde os servidores devem ter direito a voto; PL que trata de isenção do IPI, para compra de veículos; PL que trata da isenção de IPI para compra de armas e munição; PL que trata da gratuidade do estacionamento para o Oficial de Justiça quando em diligência, isso, porém, alterando o Código Nacional de Trânsito, PL que trata da aposentadoria especial para os Oficiais de Justiça.

Os Sindojus de Alagoas, Bahia, Rio Grande do Norte, Pará, Pernambuco, Amazonas e o presidente do Fenojus assinaram o documento (requerimento).

“Diversas matérias foram relacionadas em um documento oficial com assinatura dos Sindojus de vários Estados, relacionando dentre outros Projetos de Lei, o que cria o crime de obstrução da Justiça, que não existe hoje na legislação penal Brasileira, diferentemente do que acontece nos Estados Unidos, mas, aqui, temos esse PL que está tramitando lá no Congresso Nacional, na Câmara, pronto para ser votado desde de Junho de 2008, só falta ser incluído na pauta, e nós fizemos a relação de todos esses projetos e pedimos o empenho da bancada Parlamentar de todos os deputados paraibanos. Estivemos com os deputados Manoel Junior, Veneziano, Luiz Couto, com o Rômulo Gouveia e, a todos eles, entregamos cópias desse pedido que foi entregue ao presidente do colégio de líderes e presidente da Câmara dos Deputados”, informou Joselito Bandeira.

“Quando estivemos em Brasília no mês de março, inclusive no gabinete do deputado Rômulo Gouveia, mostramos a ele essa situação e no mesmo dia ele encaminhou um pedido a Presidência da Casa pra que fosse incluído na pauta de votação, na ordem do dia, é só acessar o site da Câmara para constatar que no Projeto de Lei 3180/2004, consta esse requerimento do Deputado Rômulo Gouveia, isso foi fruto de nossa intervenção, junto ao parlamentar paraibano”, informou Alfredo Miranda.

A viagem a Brasília foi considerada bastante produtiva. A princípio a presença dos diretores seria para participar da eleição da Fenojus, porém, eles aproveitaram a oportunidade para fazer uma verdadeira peregrinação pelos órgãos públicos realizando ações de interesse da categoria, uma vez que, em caravana, eles visitaram o Senado Federal, a Câmara dos Deputados o TRF da 1ª Região, o Ministério da Justiça, o STF e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Outra informação importante obtida nessa viagem foi sobre o andamento dos processos, acerca do porte de armas, o PL que está em fase mais adiantada é o 30/2007 que já foi aprovado na Câmara e hoje está no Senado Federal que vai ser a segunda Casa de votação e revisora, tendo hoje como relator o Senador João Capiberibe, que foi visitado pelos diretores do Sindojus-PB, pedindo que fosse impulsionado andamento do PL no Senado.