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O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (Sindojus-PB), Benedito Fonsêca, contestou as declarações do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Marcos Cavalcanti, sobre a promessa de realizar Concurso Público ao final do mandato, em 2017.

De acordo com o entendimento do presidente do Sindojus-PB, o desembargador quer apenas arrefecer os ânimos dos Oficiais de Justiça que se veem sobrecarregados de trabalho por insuficiência de mão-de-obra qualificada e mal assistidos em termos de estrutura laboral, uma vez que estão sendo praticamente obrigados a arcar com dinheiro do próprio bolso a realização de várias diligências para entrega de mandados judiciais na Paraíba.

Segundo o presidente do TJPB, um Concurso Público para Oficial de Justiça será realizado entre dezembro de 2016 e janeiro de 2017 e, apenas, após a conclusão dos certames para tabelião e juiz do Tribunal, que já estão em andamento.

Ao mesmo tempo, o próprio desembargador afirmou achar difícil a realização de três Concursos Públicos em sua gestão.

“Nós estamos fazendo dois concursos, um para o tabelionato, que já se arrasta há quatro anos, que é um concurso difícil e demorado, mas estamos vencendo todas as etapas e em setembro entramos na prova oral, que é a etapa final. Logo depois daremos andamento ao concurso para juiz. Acho difícil implementar três concursos na minha gestão, mas terminando o concurso de juiz, iremos iniciar o concurso para servidor técnico judiciário e Oficial de Justiça, isso deve ocorrer ao final do meu mandato”, disse o desembargador.

 

Diante da declaração contraditória do desembargador, para o presidente do Sindojus-PB, fica mais do que clara a intenção de esfriar a discussão que está sendo feita junto a sociedade acerca da necessidade urgente da contratação de mão-de-obra qualificada através da realização de Concurso Público para Oficiais de Justiça.

“De acordo com o nosso entendimento o presidente do TJPB quer ‘abafar’, o termo seria esse, ‘abafar’ a discussão que a sociedade vem fazendo em relação ao desejo da presidência do TJ em autorizar contratação de temporários para ocupar cargos destinados a Oficiais de Justiça devidamente qualificados para a função”, disse Benedito Fonseca.

Segundo o presidente do Sindojus-PB a intenção da presidência do TJPB em arrefecer os ânimos da categoria ficou clara no momento em que o desembargador deixa claro que prefere abrir Concurso Público primeiro para uma categoria que não sofre de defasagem na mão de obra: a de magistrado.

“O presidente disse que primeiro irá realizar o concurso para magistrado, para juiz, porém, não há falta de juízes em comarcas, mas, sim, de Oficiais de Justiça que, em alguns casos, já estão perdendo a saúde por conta da sobrecarga de trabalho e da falta de condições laborais”, afirma Benedito.

Vale a pena lembrar que o último aprovado em um concurso para Oficial de Justiça foi admitido em 2004, ou seja, há 11 anos. Desde então, não houve realização de nenhum outro Concurso Público para preenchimento de vagas da categoria.

“Para se ter uma ideia, em 2005 a Paraíba contava com 1.260 Oficiais de Justiça. Hoje devido a mortes, aposentadorias ou afastamentos por motivos outros, nós somos apenas 850. Ou seja, em 10 anos houve uma queda de 410 Oficiais. E, essa é uma situação muito difícil para o cotidiano de trabalho da categoria. Tanto que há Comarcas que não possuem nenhum Oficial de Justiça, como é o caso de: Alagoinha, Barra de Santa Rosa, Boqueirão, São Bento, Coremas, Remígio. E, nas Comarcas onde existem Oficiais de Justiça a sobrecarga de trabalho é imensamente desigual entre eles. Situação que piora a partir da criação de vários mutirões que naturalmente, aumentam de modo significativo a leva de mandados judiciais que precisam ser entregues aos respectivos destinatários”, frisou o presidente do Sindojus-PB.

Toda a representação do Sindicato está na luta em defesa da categoria e vai em busca de uma garantia oficial da realização desse concurso anunciado pelo TJPB.

Diante da gravidade da situação o Fórum dos Servidores do Estado decidiu apoiar a luta do Sindojus-PB reafirmando a preocupação com a possibilidade da contratação de terceirizados e a conseqüente precarização do trabalho que, naturalmente, influencia outros setores vitais da Justiça e da sociedade como um todo.

“Temos conversado com o Ministério Público e, ainda nesta semana vamos dialogar com representantes da OAB-PB sobre a grave situação dos Oficiais de Justiça da Paraíba”, confirmou Benedito.

Manoel Catuhyte, diretor do Sindojus-PB, também comentou sobre as declarações de Marcos Cavalcanti. “Em relação as declarações da presidência do TJPB, eu quero dizer que é mais um ‘canto da sereia’. O presidente aprendeu a empurrar a situação com a barriga. Diante de tal situação, só posso lamentar o discurso por ele utilizado que demonstra a clara tentativa de emplacar a contratação de mão-de-obra temporária e desqualificada para a realização das funções que cabem ao Oficial de Justiça. Para mim, o fato se traduz numa clara desqualificação do judiciário”, lamentou Catuhyte.

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