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O protesto organizado pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba (Sindojus-PB), na tarde desta quarta-feira (19), diante de todos os membros do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), durante sessão do Pleno, gerou mais uma vez o adiamento da votação do Anteprojeto de Lei, de autoria do presidente da Corte Estadual, desembargador Marcos Cavalcanti, que pretende instituir a contratação de mão de obra temporária para atuação nas atividades fins do poder judiciário estadual.

O Anteprojeto de Lei encontra resistência dos servidores do Poder Judiciário. E, após a retirada de pauta, o representante da Associação dos Técnicos, Auxiliares e Analistas Judiciários do Estado da Paraíba (ASTAJ-PB), José Ivonaldo, pediu a palavra, mas foi negada. Diante da negativa, servidores que acompanhavam a sessão passaram a cantar o Hino Nacional.

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba (Sindojus-PB), Benedito Fonseca, lembra que a entidade ingressou com uma Ação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pedindo providências. “Nos últimos quatro anos o TJ barrou leis municipais contratando temporário. Sempre disseram às prefeituras que era inconstitucional, como quer instituir esse anteprojeto agora?”, indagou Benedito.

A medida foi tomada como forma de assegurar que o desembargador Marcos Cavalcanti seja impedido de encaminhar o PL a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), dispondo sobre a contratação de temporários.

Ainda de acordo com o representante dos Oficias de Justiça, o PL dos Temporários é uma clara tentativa de pressão política contra os servidores quando esses partirem para atividades de paralisações ou greve em defesa de seus direitos e interesses. Ele ainda afirma que o estado de alerta e mobilização contra essa tentativa de instalar a terceirização do trabalho na Justiça estadual deve permanecer.

“Vamos continuar na luta, não vamos nos calar diante de tal retrocesso. O judiciário paraibano quer passar por cima da Constituição Federal acabando com concursos e desvalorizando o serviço público que já é precário. A contratação de pessoal não qualificado vai trazer ainda uma maior precarização para a Justiça Estadual com consequente baixa de qualidade dos serviços”, finalizou Benedito Fonsêca.

 

Benedito Fonseca

Presidente do Sindojus

Contato: 9 9946-1154

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