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O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (Sindojus-PB) apresentou, recentemente, ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) um projeto para instalação de um curso de defesa pessoal voltado para os integrantes da categoria.

De acordo com a proposta do diretor e secretário-geral do Sindojus-PB, Joselito Vicente Bandeira, o curso teria 40 horas/aula e periodicidade anual.

O objetivo é oferecer aos Oficiais de Justiça um elemento a mais para manutenção da segurança e minimização dos perigos aos quais a categoria se expõe durante realização de atividade laboral externa e de diligências.

É importante lembrar que, de acordo com o artigo 143 do Código de Processo Civil, é dever do Oficial de Justiça, dentre outras atividades, fazer pessoalmente as citações, prisões, penhoras, arrestos e mais diligências próprias de seu ofício, no lugar, dia e hora certificados no mandado. Portanto, é fato que, quando em execução de diligências, os Oficiais de Justiça ficam naturalmente expostos aos mais diversos tipos de condições ambientais e de pessoas, inclusive, aos riscos físicos, uma vez que, sendo obrigado ao contado direto com os variados tipos de comportamentos, a prática da atividade demonstra uma realidade não muito amistosa, permitindo que o servidor, por vezes, seja alvo de violência verbal e física no dia a dia do cumprimento do seu trabalho.

 

A proposta elaborada por Joselito Vicente sugere que, inicialmente, o projeto terá abrangência junto aos Oficiais de Justiça das cidades de João Pessoa, Santa Rita, Bayeux, Cabedelo, Lucena, Cruz do Espírito Santo, Pilar, Sapé, Mamanguape, Rio Tinto, Mari, Caaporã e Alhandra. E, num segundo momento, após avaliação da execução da primeira fase, uma ampliação alcançaria as outras Comarcas do Estado.

Um fato que reforça a necessidade de aprovação de tal projeto é o de que, nos últimos anos, o número de casos de agressões contra Oficiais de Justiça tem se repetido de modo assustador, reforçado pela realidade de que a categoria não tem direito ao porte de arma de fogo para defesa pessoal e, sequer, recebe quaisquer treinamentos para enfrentamento dos riscos diários. Tanto que, diferentemente dos policiais que atuam na fase inquisitorial, os Oficiais de Justiça trabalham sozinhos, em seus carros particulares, desarmados e, ainda, sem treinamento algum para defesa pessoal e uso progressivo da força.

Vale a pena ressaltar que, recentemente, um Oficial de Justiça foi vítima de violência no município de Soledade, localizado na Zona da Mata paraibana, durante cumprimento de mandados.

De acordo com informações do sindicalizado ao Sindojus-PB, Geraldo Júnior, que registrou do Boletim de Ocorrência, ele estava em sua motocicleta na estrada que liga Cubati a Soledade quando começou a ser perseguido e interceptado por um veículo modelo Corsa, de cor prata e abordado por um homem que anunciou o assalto e apontou uma pistola para sua cabeça.

O bandido roubou a carteira do Oficial de Justiça, juntamente com documentos pessoais, cartões de banco e todos os mandados cumpridos e não cumpridos até a ocasião.

O presidente do Sindojus-PB, Benedito Fônseca, lamentou o registro de mais este caso contra um Oficial de Justiça. “É bem preocupante esta situação que vem se arrastando há anos, qual seja: a falta de segurança total para a população e para o executor de ordens que nada mais é uma extensão do juiz. Por isso, ‘queremos Justiça na Justiça’ e segurança para cumprimos a Lei”, afirmou Fonseca.