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Os representantes do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (Sindojus-PB), Associação dos Técnicos, Auxiliares e Analistas Judiciários do Estado da Paraíba (ASTAJ-PB) e da Associação dos Servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (ASSTJE-PB), em reunião que teve inicio pela manhã e seguiu até o inicio da tarde de segunda-feira (31), com o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Marcos Cavalcanti, solicitaram respostas as já formuladas reivindicações em processo administrativo que se arrasta desde 2013.

Na ocasião, as entidades discutiram diversos pontos, dentre eles, o Anteprojeto de Lei que pretende instituir o trabalho temporário nas atividades fim do judiciário estadual. Sobre tal questão, o presidente do TJPB informou que irá aguardar a decisão definitiva sobre os autos do Pedido de Providência impetrado pelas três entidades no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para poder se pronunciar em definitivo. Porém, vale lembrar que as categorias desejam que o desembargador Marcos Cavalcanti seja impedido de encaminhar a matéria para votação do Pleno do TJPB por ser extremamente danoso para o bom andamento dos trabalhos judiciários.
Em relação aos pontos que compreendem a pauta salarial apresentada pelas entidades, notadamente os aspectos relativos ao aumento salarial de 15% e a incorporação dos auxílios (alimentação e saúde) aos vencimentos e a database dos servidores, além da cobrança da resolução 153 do CNJ, que disciplina as diligências dos Oficiais. O presidente informou que já havia determinado a diretoria financeira do TJPB que efetuasse a análise orçamentária sobre cada um desses itens afirmando ainda que, na próxima reunião, a ser realizada na terça-feira, 08 de setembro, o Tribunal irá apresentar contrapropostas da administração para cada um dos itens discutidos, bem como também abordará discussão acerca da reabertura dos editais de remoção.

A data da próxima reunião foi definida tendo como base a conclusão da Proposta Orçamentária do TJPB para 2016 que está prevista para ocorrer no próximo dia 10 de setembro.

Em linhas gerais, as categorias avaliam que a reunião pode ser encarada como a mais positiva das realizadas nos últimos tempos, sucesso que pode ser atribuído a uma resposta do TJPB às mobilizações realizadas pelos servidores ao longo do último mês de agosto que ganharam, inclusive, destaque nacional quando da vinda do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, a João Pessoa.

Mesmo diante de toda positividade da reunião, as entidades decidiram seguir com o cronograma de visitas e realização de plenárias nas principais Comarcas Polo do Estado para discutir e expor a real situação das categorias.

Comentários ( 2 )

  • Equipe Sindojus
    Marcus Antonio Paulino da Silva says:

    Li e não entendi direito. Por exemplo, se eu cumprir 50 mandados, recebo 10% do vencimento B1, ou seja, R$ 4.129, receberia R$ 412, (10%), ou, esse valor, afora os atuais R$ 825 (ind. transporte)?

    • Equipe Sindojus
      Francisco Noberto Gomes Carneiro says:

      Essa é a proposta do projeto Marcus. A produtividade não se confunde com a Indenização Transporte. Abs.

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