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O deputado Janduhy Carneiro recebeu na tarde desta quarta-feira (14) representantes do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba (Sindojus-PB), diretores Manoel Catuhyte e Erivan, que solicitaram através de oficio a realização de uma Sessão Especial na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para debater sobre a greve de advertência do Judiciário que acontecerá nos dias 20, 21 e 22 de outubro.

Após a paralisação, será realizada mais uma assembleia no dia 28 do mesmo mês para avaliar o movimento e analisar a possibilidade de deflagração de uma greve geral por tempo indeterminado.

Além do Sindojus-PB, a Associação dos Técnicos e Analistas do Judiciário (ASTAJ-PB) e na Associação dos Servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado (ASSTJE-PB), também assinaram o requerimento com o pedido de realização da sessão.

Os servidores reivindicam a fixação do percentual para a database equivalente ao acumulado da inflação para o presente ano de 2015; aumento salarial de 15%; incorporação dos auxílios (alimentação e saúde) aos vencimentos dos servidores, com observação da preservação do poder de compra dos atuais benefícios; e pela reabertura dos editais de remoção.

A sessão ficou agendada para o próximo dia 13 de novembro e também terá objetivo de levar ao conhecimento dos parlamentares e da população as reivindicações dos servidores mostrando a real situação da Justiça da Paraíba. Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, do Governo do Estado e de entidades e associações que representam o judiciário serão convidados.

O diretor financeiro do Sindojus-PB, Manoel Catuhyte, lamentou que o Tribunal de Justiça da Paraíba tenha enviado um projeto à Assembleia Legislativa, que foi aprovado na “surdina”, nesta terça-feira (13). “Infelizmente o TJ só tem dinheiro para pagar assessores que não são do quadro efetivo do Tribunal, o projeto que foi aprovado na Assembleia dispõe sobre a remuneração dos cargos de provimento em comissão, das funções de confiança e os salários dos servidores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho no âmbito do Poder Judiciário, gerando um custo de R$ 3 milhões a mais nos cofres públicos. Enquanto isso, os servidores de carreira, efetivos e concursados são esquecidos e abandonados por essa gestão. Esse será mais um ponto de reivindicação das categorias nesta Sessão Especial que será realizada na Assembleia. Por que tem dinheiro para comissionados e para os efetivos não? “, questionou Catuhyte.

Os outros pontos de pauta da greve de advertência e que serão discutidos na Assembleia Legislativa são os seguintes:

• Posição contrária a contratação de pró­tempores (pessoas contratadas por tempo determinado) para atuar como mão­de­obra barata para suprir a falta de pessoal nos cartórios;
• Pela regulamentação da gratificação de produtividade;
• Realização de Concurso Público para preenchimento dos muitos cargos vagos em cartórios e para Oficias de Justiça;
• Pagamento da diferença entre o que foi a título de data­base (6%) e o que foi consolidado sobre o mesmo tema, no Relatório do Comitê Orçamentário e compromissado na última reunião do Pleno de 2014, inclusive, com o aval do próprio presidente, na época recém eleito.
Para os servidores, a paralisação também tem como objetivo forçar a reabertura das negociações com a presidência do TJPB para que se busque a adoção de um novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para os servidores do Judiciário estadual no patamar mais próximo possível do alcançado pelos servidores da Justiça Federal.

Contato: 99946-1154 – Benedito Fonseca, presidente do Sindojus