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O Senador Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN) recebeu, na quarta-feira (21), uma Comissão de Oficiais de Justiça da Federação Nacional dos Oficias de Justiça do Brasil (Fenojus-BR), com os novos integrantes da Federação, os paraibanos Alfredo Miranda e Joselito Bandeira que assumiram os cargos de diretor jurídico e diretor legislativo, respectivamente. O principal assunto tratado foi o pedido de apoio do senador para a aprovação do porte de arma para os Oficiais de Justiça através do Projeto de Lei da Câmara (PLC) n.º 030/2007, tendo em vista que o PL já foi aprovado na Câmara dos Deputados e em várias comissões do Senado Federal.

A comitiva da Fenojus-PB aproveitou a ocasião para agradecer o apoio e diligência junto a liberação da carta sindical do Sindojus-RN, bem como para pedir sua intervenção para aprovação do PL 30/2007, que garante direito ao porte de armas por Oficiais de Justiça. Em atendimento aos representantes do Oficialato, o senador norte rio-grandense, fez contato imediato com o relator que, por sua vez, prometeu atender ao pleito dos Oficiais de Justiça e, em seguida, levou o presidente da Fenojus-BR, Edivaldo Lima, para uma conversa com o senador Paulo Pain, presidente da Comissão onde se encontra o PL, pedindo que o mesmo apoiasse a reivindicação da classe. O senador Pain, por sua vez, garantiu empenho pessoal para o sucesso da pretensão e declarou que tem grande simpatia pela carreira de Oficial de Justiça, já tendo, inclusive, prestado Concurso Público para o cargo.

A atuação da Fenojus-BR já rendeu frutos, uma vez que, após longos oito anos de espera pelo parecer no Senado, enfim, o Projeto de Lei recebeu parecer do senador João Capiberibe, favorável ao direito dos Oficiais de Justiça portarem armas.

Em seu parecer o senador se mostrou contrário ao porte de armas por defensores públicos e médicos peritos do INSS, por não enxergar justificativas para que tais profissionais precisem do direito ao porte de armas funcional, mas, em relação aos Oficiais de Justiça, assim falou o senador Capiberibe em seu relatório: “…diferente, contudo, é o caso dos Oficiais de Justiça. São frequentes as ameaças e os atentados contra esses profissionais, que estão sujeitos a agressões em diversos momentos, chegando a sofrer perseguição de organizações criminosas e de infratores contumazes, em razão da função que desempenham.”.

Os diretores do Jurídico e o de Assuntos Legislativos da Fenojus-BR, ainda fizeram contato com o deputado paraibano Enivaldo Ribeiro, vice-presidente da CCJ na Câmara, pedindo seu apoio à PEC 414/2014, que reconhece a função do Oficial de Justiça como Carreira de Estado e Essencial à Justiça, tendo o parlamentar prometido que a PEC será incluída na pauta de votação o mais breve possível e, agido junto à secretaria da CCJ para viabilizar o pleito da entidade nacional. Assim, com a manifestação de apoio do vice-presidente, os diretores da Fenojus-BR diligenciaram ao gabinete do deputado Artur Lira, de Alagoas, presidente da CCJ, bem como aos gabinetes dos parlamentares paraibanos Pedro Cunha Lima, Luiz Couto, Manoel júnior e Veneziano Vital do Rego, por serem membros da CCJ, tendo recebido a promessa de apoio à categoria.

Ainda na atuação junto ao parlamento, os Oficiais de Justiça da Paraíba, diretores da Fenojus-BR, fizeram contato com o deputado, também paraibano, Benjamim Maranhão, que é presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, pedindo a atuação do parlamentar para a tramitação do PL 330/2006, que confere o direito à aposentadoria Especial aos Oficiais de Justiça, Policiais e Agentes Penitenciários, tendo o deputado garantido que atuaria para o êxito do pleito. Houve ainda visita ao gabinete do deputado Rômulo Gouveia, da Paraíba, que atendendo ao pedido dos Oficiais de Justiça paraibanos, integrantes da diretoria da Fenojus-BR, formulou requerimento para inclusão na ordem do dia para votação em plenário do PL 3180/2004, que tipifica como crime contra a administração da Justiça a obstrução no cumprimento de ordem judicial ou ação da autoridade policial em investigação criminal, e também do PL 5415/2005, que altera a redação do inciso VII, do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 2003, autorizando o porte de arma para os Oficiais de Justiça.

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