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O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba vem informar aos sindicalizados, as ações desenvolvidas nos últimos dias e também se reportar as deliberações das reuniões administrativas e a avaliação da diretoria. Assim, foram projetados as atividades a serem desenvolvidas ainda nesse exercício e as projeções de curto prazo que envolve a categoria. Como sendo:

1 – DATA BASE

Foi aprovado Anteprojeto de Lei da data-base para o ano de 2016, no último dia 09/12 (quarta-feira) na última sessão administrativa do pleno do TJPB do corrente ano, sendo incluído no texto o que foi apresentado pelo TJPB no período da greve, ou seja, 8,5% para janeiro de 2016 e 1,5% para outubro de 2016, perfazendo um total de 10%.

2 – OUTROS ITENS DA PAUTA

Ficou agendada para o mês de janeiro de 2016 uma reunião com a Presidência do TJPB e as entidades (SINDOJUSPB, ASTAJPB e ASSTEJPB) para tratarem a implantação do restante da pauta.

3 – RECLAMAÇÃO AO STF

Está sendo providenciada e o ingresso se dará nas próximas horas.

4 – CONFRATERNIZAÇÕES DE FINAL DE ANO

Ficou decidido, em reunião de Diretoria, que será repassada o valor de R$ 20,00 (vinte reais) por Oficial de Justiça sindicalizado. O valor colocado à disposição se dá pelo fato de levantamento financeiro, levando-se em consideração os gastos na última greve, reforma da sede e os preparativos para 2016.

Os interessados devem enviar requerimento a Secretaria do SINDOJUSPB, através do e-mail sindojus@sindojuspb.org informando a relação dos nomes dos sindicalizados e o número da conta corrente para transferência, preferencialmente, Banco do Brasil, até o dia 17/12.

5 – INSALUBRIDADE

Ficou decidido, também em reunião de diretoria, que será contratada empresa especializada na área de segurança do trabalho, para a confecção de um laudo técnico, para avaliar o grau de exposição e danos à saúde dos Oficiais de Justiça, quando do exercício da função.

Outra análise que está sendo executada é a questão jurídica do pedido, uma vez que, pretendemos no mês de janeiro/2016, formalizarmos o pedido, estritamente dentro da legalidade.