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Os diretores da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fenojus) e do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba (Sindojus-PB) estiveram nesta segunda-feira (29), na sede do PMDB em João Pessoa, onde foram recebidos pelo deputado federal Manoel Júnior.

O diretor jurídico do Sindojus-PB e da Fenojus, Alfredo Miranda e Joselito Bandeira Vicente, diretor secretário geral do Sindojus-PB e diretor para assuntos Legislativos da Fenojus agradeceram em nome da categoria o apoio dado a MP 693/2015 que prevê porte de arma para Oficiais de Justiça. Manoel Júnior é relator da Medida Provisória e, em seu relatório, estendeu o porte de arma aos Oficiais de Justiça, visando garantir a segurança do oficialato de Justiça ao dar maior efetividade ao cumprimento das ordens judiciais.

Na ocasião, foi entregue um ofício subscrito pelo Sindojus-PB e Fenojus onde os representantes legais se congratulam com o parlamentar pelo empenho e reconhecimento das dificuldades aos quais se submetem os integrantes da categoria dos Oficiais de Justiça, máxime pela iniciativa de inserção destes agentes públicos, executores da prestação jurisdicional, dentre aqueles que necessitam da prerrogativa do porte de arma funcional, constante no processo legislativo da medida provisória 693/2015, concernente ao PLV número 2 de 2016.

“Alvitramos que a pertinente propositura de Vossa Excelência deflagra o reconhecimento institucional da vulnerabilidade dos Oficiais de Justiça à periculosidade inerente as suas atribuições relativas ao múnus estatal de concretizar a tutela jurisdicional”, destaca o documento.

De acordo com Alfredo Miranda, diretor jurídico, o deputado se diz confiante que a referida MP se torne lei e que o Oficial de Justiça obtenha definitivamente o porte de arma funcional. Destacando que a maior dificuldade será no Planalto. Contudo, caso haja veto, deve-se continuar lutando pela aprovação.

Na semana passada, os Oficiais de Justiça presentes em Brasília durante sessão procuraram o relator, deputado Federal paraibano Manoel Junior e, conseguiram que ele apresentasse um novo relatório que foi, enfim, aprovado pela Comissão Mista e que contemplará a categoria com o porte funcional no mesmo inciso dos auditores da Receita.

A matéria vai imediatamente ao plenário da Câmara e, como o prazo está estourado, passa a trancar a pauta imediatamente, devendo, portanto, ser votada já na próxima semana, momento no qual os sindicatos e as associações representativas dos Oficiais de Justiça enviarão representantes ao Congresso Nacional para acompanhar a votação na tentativa de manter o foco para aprovação da aludida MP.

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